horas extras contagem

HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ultra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128, 293 e 460 do Código de Processo Civil. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. Contagem minuto a minuto. Aplicação da Orientação Jusrisprudencial 23/SDI-1-TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS -CARTÕES DE PONTO E ÔNUS DA PROVA. Se o Regional não emitiu tese explícita acerca da matéria discutida, não é possível a verificação das violações apontadas, esbarrando o conhecimento do recurso no óbice do Enunciado 297/TST. HORAS EXTRAS - INTERVALOS ENTREJORNADAS. Não se constatam as alegadas ofensas quando os argumentos da reclamada se voltam para hipótese...

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. Contagem minuto a minuto. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 23/SDI-1-TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. Contagem minuto a minuto, na forma da Orientação Jurisprudencial 23 da SDI-1/TST. Revista conhecida por divergência com esta 0.J. e provida.

HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. A Súmula nº 366 do TST resultou da conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1, e esta última estabelecia que o tempo despendido pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, no interior das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes da saída, era considerado à disposição do empregador,...

HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A atual jurisprudência deste Tribunal é no sentido de admitir-se a tolerância de até 5 (cinco) minutos para a marcação dos cartões de ponto, antes e/ou após a jornada de trabalho. Todavia, se ultrapassado este período de 5 (cinco) minutos, a totalidade do tempo que exceder à duração normal deverá ser computada como extra. Revista conhecida em parte e...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, com lastro no contexto-fático probatório, resta incólume o art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Divergência jurisprudencial não demonstrada, diante da orientação contida no Enunciado 360 desta Corte. Incólume o art. 964 do Código Civil, não se cogitando, também, de contrariedade ao...

RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ÉPOCA PRÓPRIA PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO VALIDADE DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADES LEGAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO -...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A pacífica e atual jurisprudência desta egrégia Corte manifesta entendimento no sentido de não ser devido o pagamento de horas extras concernentes aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Caso ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A pacífica e atual jurisprudência desta egrégia Corte manifesta entendimento no sentido de não ser devido o pagamento de horas extras concernentes aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Caso ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-I, do TST. Revista conhecida e provida. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Incidência do Enunciado nº 219 do TST. Revista conhecida e provida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Incidência do Enunciado nº 228 do C. TST. Revista conhecida e provida.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DOMICILIAR. Incidência da OJ nº 170 da SDI-I, do TST. Recurso de Revista da reclamada conhecido e provido. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Incidência da OJ nº 23, da SDI I, do TST. Revista conhecida e provida.

RECURSO DA EMPRESA ALIMENTUS HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Levando-se em consideração o princípio da razoabilidade, por meio do qual seria humanamente impossível a marcação de ponto de todos os empregados de uma empresa ao mesmo tempo, a E. SDI1 deste TST pacificou entendimento no sentido de que os cinco minutos que antecedem e/ou sucedem à jornada normal de trabalho não são...

CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Orientação Jurisprudencial

CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial

CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. -A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras- (Orientação...

CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, "não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, -não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, "não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, -não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, sendo insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Consoante a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1, -não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos...