horas extras contagem
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10078/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Levando-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11086/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Temas já pacificados pela jurisprudência sumulada do c. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos das Orientações de números 84, 23 e 02, respectivamente, da e. SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. H ORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... BASE DE CÁLCULO ... horas trabalhadas além da sexta diária, em razão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15472/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
I) RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A atual jurisprudência deste Tribunal é no sentido de admitir-se a tolerância de até 5 (cinco) minutos para a marcação dos cartões de ponto, antes e/ou após a jornada de trabalho. Todavia, se ultrapassado este período de 5 (cinco) minutos, a totalidade do tempo que exceder à duração normal deverá ser computada como extra. Recurso em...
... I) RECURSO DA RECLAMADA ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1354013/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Recurso conhecido e provido para adequar a decisão à Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 do TST. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/ga/rom ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15087/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... Constitucional nº 20, de 15.12.1998 ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8934/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO À MINUTO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho, e se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Exegese que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-I,...
... A C Ó R D Ã O ... JCMDN/SJ/isr ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO À MINUTO. Não é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38703/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
HORAS EXTRAS. CONTAGEM DOS MINUTOS Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Orientação Jurisprudencial nº 23, SDI - TST).
A C Ó R D Ã O ... ACV/ALAD/st ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM DOS MINUTOS ... Não é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13102/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Marzo de 2003
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. O tempo gasto para registro de ponto, antes e após a jornada normal, que não ultrapassar a cinco minutos, não deve ser considerado como extra. Isto porque, considerando-se o número de empregados sujeitos à marcação de ponto, é razoável que se conceda cinco minutos de tolerância, tanto na entrada quanto na saída, em razão da impossibilidade de todos...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. O tempo gasto ... -
Acórdão Nº 0020306-47.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... EMENTA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-231732/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. É devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada ultrapasse cinco minutos antes ou após a duração normal do trabalho, caso em que será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº 23). Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. É devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-231732/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. É devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada ultrapasse cinco minutos antes ou após a duração normal do trabalho, caso em que será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº 23). Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. É devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79203/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VALIDADE. Consoante estabelecido no Enunciado 349 do TST, a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da Constituição da República; art.
... Recurso conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1037029/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. N ÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS RELATIVAMENTE AOS DIAS EM QUE O EXCESSO DE JORNADA NÃO ULTRAPASSA DE CINCO MINUTOS ANTES E/OU APÓS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO. S E ULTRAPASSADO O REFERIDO LIMITE, entretanto, COMO EXTRA SERÁ CONSIDERADA A TOTALIDADE DO TEMPO QUE EXCEDER A JORNADA NORMAL. Orientação Jurisprudencial nº 23/SDI. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. N ÃO É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10053/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
HORAS EXCEDENTES DA 44ª SEMANAL ACORDO DE COMPENSAÇÃO VALIDADE EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 220 da SBDI-1, neste sentido: "ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS" EXCEDENTES DA 44ª SEMANAL ACO R DO DE COMPENSAÇ\xC3" ... A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de ... HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Aplicação da Orientação ... -
Acórdão Nº 0021157-95.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. TROCA DE UNIFORME. Válidos os registros de horário e demonstrado que não era computado na jornada vinte minutos diários, resta evidente o desrespeito ao disposto no art. 58, §1º, da CLT. Excedido o período de tolerância, todo o labor excedente à jornada normal é devido como extra, não podendo ser a condenação limitada ao tempo que ultrapassou o...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. TROCA DE ... -
Acórdão Nº 0020595-46.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. NORMAS COLETIVAS. Caso em que incontroversa a desconsideração de interregnos superiores a cinco minutos em função da existência de previsão normativa, pelo que, em relação aos 10 minutos que antecedem ou sucedem a jornada, a contagem da jornada deveria se dar minuto a minuto. Procedimento da empregadora que contraria o contido no art. 58, § 1º, da...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. NORMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8532/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... JChrs/Mn/jj ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37766/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Orientação Jurisprudencial nº 23, SDI - TST). Recurso parcialmente...
A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-251/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... 487/490) analisou a condenação em horas extras sob o aspecto da validade do acordo ... , julgou prejudicado o tema horas extras contagem minuto a minuto ... Porém não considerou a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO O recurso de revista, tendo em vista o seu caráter excepcional, só tem lugar nas hipóteses elencadas no artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido...
... A C Ó R D Ã O ... VA/aa/abc HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO O recurso de ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é devido o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO O recurso de revista, tendo em vista o seu caráter excepcional, só tem lugar nas hipóteses elencadas no artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... O recurso de ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Não é devido o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29328/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº 23, SDI - TST). Recurso parcialmente...
... A C Ó R D Ã O ... VA/ama/abc ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131640-24.2008.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SEXTA-PARTE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ACORDO. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. SOBREAVISO. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... SEXTA-PARTE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ACORDO. CONTAGEM MINUTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-885/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ous depois da duração normal do trabalho. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... 2ª T U R M A ... JCALC/rm/cl ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Não é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE. TRAJETO EXTERNO ... Ressalta-se que ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. NORMA COLETIVA ...