ibama 2008
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Acórdão nº 0034919-11.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... Decide a Quarta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª ... 200602751571, DENISE ARRUDA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:29/10/2008.) ... Há, ainda, decisão em termos análogos por parte do TRF4: ...
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Acórdão nº 0034919-11.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
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