ibama sp
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ADVOGADO: JOSE LEAO CARNEIRO E OUTROS(AS) ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 1177665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... ÃO DE PASSERIFORME - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO CONFIGURADA - FALTA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO IBAMA, O QUE REALIZADO SOMENTE APÓS A LIMINAR CONCEDIDA NO 'MANDAMUS', PROCEDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR OPORTUNA INCURSÃO ESTATAL JULGADORA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF interesse público, caso d e reser vas biológicas sob pr oteção do IBAMA. Reportagem de Roldão Arruda, em nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do País ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077160520194050000), 17-03-2020
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA DE IMÓVEIS DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. ÔNUS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE ÓBICE INTRANSPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento...
PROCESSO Nº: 0807716-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: THOMPSON DA NOBREGA GORGONIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Decisão monocrática Nº 1397536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... LEI 10.165/2000. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COMUNS. DANO AMBIENTAL A BEM DA UNIÃO – FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. POSSIBILIDADE ... 1. A proteção ao meio ambiente é da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23, VI, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Cuida-se de apelações interpostas pelo MPF (parte autora), IBAMA (parte autora) e Município de Fortaleza (parte ré) contra sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação civil pública, para: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049298220174058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0804929-82.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: M B TRANSPORTES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu (F
PROCESSO Nº: 0804929-82.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: M B TRANSPORTES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ...