identificação veicular
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes ... § 2º Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... III – vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos ... estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do ...
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Acórdão nº 2014/0287760-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. USO DE FITA ADESIVA. FIGURA TÍPICA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, pelas turmas que compõem a sua Terceira Seção, firmou o entendimento pela tipicidade da conduta de alterar a placa de veículo automotor através de
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Acórdão Nº 6313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... PLACAS DE IDENTIFICACAO VEICULAR - ANFAPV ... : JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ... : JAQUES FERNANDO REOLON ... FABRICAÇÃO E ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO ... VEICULAR. HABILITAÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS ... MEDIANTE ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente no uso das suas atribuições assinou a seguinte portaria: PORTARIA DP nº 3677 /2021 - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular (Empresa Credenciada em Vistoria de veículos – ECV) e dá outras providencias. O...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN PORTARIA DP Nº 296 de 17.01.2020 - Disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas Estampadoras das Placas de Identificação Veicular – PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DE...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a ... ARTIGO 105 ... Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... de rádio e televisão educativa poderão receber recursos e veicular" publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a T\xC3" ... á adotar os símbolos designativos destes, seguidos da identificação "OS" ... § 1º A absorção pelas organizações sociais das ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis ... partidário nacional, as inserções em redes nacionais poderão veicular conteúdo regionalizado, com comunicação prévia ao Tribunal Superior ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... III - fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicao ao pblico ou a interessados, ...
- SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO Nº 0005.2021.CL II- PRO.PE.0005.PROFISCO Objeto: Contratação de empresa especializada em automação de identificação veicular, para prestação do serviço de registro de passagem de veículos de carga em Pontos de Controle fixos instalados em rodovias no território do estado de Pernambuco, conforme condições constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital....
- SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO Nº 0005.2021.CL.II- PRO.PE.0005.PROFISCO Objeto: contratação de empresa especializada em automação de identificação veicular, para prestação do serviço de registro de passagem de veículos de carga em Pontos de Controle fixos instalados em rodovias no território do estado de Pernambuco, conforme condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital....
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA D P Nº 2619 DE 12.04.2019 – RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DOS ESTAMPADORES E DOS FABRICANTES D E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO EXERCÍCIO 2019. O Diretor Presidente do Departamento Es tadual de Trânsito de Pernamb...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 003/2023. PARTES: DETRAN/PE e NOVAVIA VISTORIA VEICULAR LTDA. (Município Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ nº 49.846.826/0001- 65). OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular....
- SECRETARIA DA FAZENDA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS A UNCP/SEFAZ solicita a apresentação de propostas de preços, até o dia 31.05.2020, para o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em automação de identificação veicular, para prestação do serviço de registro de passagem de veículos de carga em Pontos de Controle fixos instalados em rodovias no território do estad...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN ERRATA Na Portaria DP nº 1361/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 45 de 06.03.2021, ONDE SE LÊ: Credenciar como permissionário para prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular, a Empresa WJ GOMES MEDEIROS VISTORIA EIRELI-VITÓRIA VISTORIA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 013/2023. PARTES: DETRAN/PE e CHÃ GRANDE VISTORIAS LTDA. (VISTO CERTO). (Município chã Grande/PE. CNPJ nº 48.777.717/0001- 70). OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular. VIG...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 077/2018. PARTES: DETRAN/PE e SUPERVISÃO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA (CNPJ nº 32.181.308/0004-10). OBJETO: Delegação de permissão para a execução do Serviço Público de Vistoria de Identificação Veicular, conforme rol de procedimentos previsto no Anexo I...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 019/2023. PARTES: DETRAN/PE e A MAIS VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Município Recife/PE. CNPJ nº 27.428.453/0001- 70). OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular. VI...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 038/2023. PARTES: DETRAN/PE e PERNAMBUCO VISTO RÁPIDO LTDA (OLINDA). Salgadinho, Olinda/PE. CNPJ nº 32.181.308/0002-58. OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular. VIGÊNCIA:...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 007/2019. PARTES: DETRAN/PE e GOIANA VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELI (CNPJ nº 31.130.789/0001-29). OBJETO: Delegação de permissão para a execução do Serviço Público de Vistoria de Identificação Veicular, conforme rol de procedimentos previsto no Anexo I (R...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 003/2019. PARTES: DETRAN/PE e a INTSEG INTEGRADORA DE TECNOLOGIAS E SEGURANÇA (CNPJ nº 19.388.737/0004-02). OBJETO: Delegação de permissão para a execução do Serviço Público de Vistoria de Identificação Veicular, conforme rol de procedimentos previsto n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 015/2019. PARTES: DETRAN/PE e A MAIS VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI (CNPJ nº 27.428.453/0016-56). OBJETO: Delegação de permissão para a execução do Serviço Público de Vistoria de Identificação Veicular, conforme rol de procedimentos previsto n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 004/2022. PARTES: DETRAN/PE e VIRGINIA M G DE LIMA SANTOS. (CNPJ nº 41.888.690/0001-44). OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular. VIGÊNCIA: 60 meses a...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC de OUTORGA nº 007/2023. PARTES: DETRAN/PE e SERTÂNIA VISTORIA VEICULAR LTDA. Centro, Sertânia/PE. CNPJ nº 34.189.596/0001-31. OBJETO: Delegação de permissão para a execução de prestação de serviço público de vistoria de Identificação Veicular. VIGÊNCIA: 60 mese...