ilegitimidade ativa ad causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-65.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Legitimidade para a Causa. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o Sindicato Agravado não figura como parte na presente demanda, apenas atua na...
... Legitimidade para a Causa. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... ilegitimidade ativa "ad causam" do Sindicato que não age como ... -
Acórdão nº 2004/0111300-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o feito ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público. Nesse ... com o texto constitucional seja causa de pedir, fundamento ou mera questão ...
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Acórdão nº 0006010-60.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... COLETIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... CAUSAM. QUESTÃO DEVOLVIDA AINDA SEM ... APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DA CAUSA. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0005267-96.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... EM JULGADO, QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE STRIBUIÇÃO DE NOVA ... AÇÃO, COM MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1006916-15.2015.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... CAUSA DE SUSPENSÃO DA DECADÊNCIA ... ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM”. Reconhecimento. A ...
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Acordao N° 1330022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Necessidade de reunião dos feitos para evitar decisões conflitantes. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para pessoa de advogado sócio. Ausência de menção à sociedade da qual pertence. Ilegitimidade ativa ad...
... FEITOS PELO MESMO AUTOR COM A MESMA CAUSA ... DE PEDIR. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CARACTERIZAÇÃO. EXTINÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 2031559-77.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... , fixados em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos. Inconformismo. legação de ilegitimidade ativa ad causam. Questão já ...
- Acórdão nº REsp 1280430 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-62300-32.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... ções da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ão da via eleita, com fundamento em ilegitimidade ativa ad causam de ex-companheira que ajuíza ... causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-50.2011.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ... COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. A decisão recorrida encontra-se em consonância ... -
Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração
... , a apelante suscita preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que o Sr. Joo ... a parte autora, ora apelada, no comprovou a causa debendi para emisso dos ttulos, pugna pelo ... -
Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração
... , a apelante suscita preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que o Sr. Joo ... a parte autora, ora apelada, no comprovou a causa debendi para emisso dos ttulos, pugna pelo ... -
Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração
... , a apelante suscita preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que o Sr. Joo ... a parte autora, ora apelada, no comprovou a causa debendi para emisso dos ttulos, pugna pelo ... -
Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração
... , a apelante suscita preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que o Sr. Joo ... a parte autora, ora apelada, no comprovou a causa debendi para emisso dos ttulos, pugna pelo ... -
Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração
... , a apelante suscita preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que o Sr. Joo ... a parte autora, ora apelada, no comprovou a causa debendi para emisso dos ttulos, pugna pelo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046136-20.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0046136-20.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE TEM COMO ATIVIDADE SUBLOCAÇÃO DE VEÍCULOS A TERCEIROS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SUBLOCATÁRIOS - REGISTRO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-97.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... ções da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-49.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ... COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. A decisão recorrida encontra-se em consonância ...
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Acordao N° 1404172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência. Executado. Servidor público militar. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Deferimento. Constrição de verbas salariais. Honorários advocatícios. Crédito de natureza alimentar, conquanto não qualifável como prestação alimentícia (stj,...
... POSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. QUESTÃO AINDA NÃO FORMULADA E ... ANALISADA PELO JUIZ DA CAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0182475-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE" ATIVA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. TOMADOR DO SERVI\xC3" ... , falta-lhe a legitimidade ordinária para a causa. (RESP n.º 849.368/SP, Rel. Ministro Castro ...
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Acordao N° 1763623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Preliminar de suspensão do processo. Rejeição. Mérito. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ressarcimento de valores relativos a benefício alimentação. Direito reconhecido em ação coletiva proposta pelo sindireta. Servidor integrante da extinta fundação zoobotânica do distrito federal. Representação por entidade sindical...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAMRECONHECIDA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... REDISCUSSÃO ... DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A mera circunstância de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... verba recebida pelo autor, desde o tempo da ativa. A benesse incorpora-se ao patrimônio jurídico ... condenada na multa de 1%, sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos dos ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Afigura-se desfundamentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-50.2011.5.18.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese, tem o dever de reparar o direito violado. 2....
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... , sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito ... 2. JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-98.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de...
... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o ...