ilegitimidade ativa ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-61.2004.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a intempestividade dos anteriores embargos de declaração opostos pelo sindicato autor e proceder, desde logo, ao exame dos argumentos expostos naqueles embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos para, modificando tão somente os termos da decisão proferida...
... a declaração do afastamento da ilegitimidade ativa ad causam do sindicato, determinando, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-90.2004.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a intempestividade dos anteriores embargos de declaração opostos pelo sindicato autor e proceder, desde logo, ao exame dos argumentos expostos naqueles embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos para, modificando tão somente os termos da decisão proferida...
... a declaração do afastamento da ilegitimidade ativa ad causam do sindicato, determinando, ... -
Acórdão Nº 52545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... ILEGITIMIDADE ... ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. FALTA ... em razão da ilegitimidade ativa ad causam do ora agravante e da ausência ... de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-378-78.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM ... -
Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SENTENÇA. ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº EREsp 1192624 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1. Embargos de divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2340-16.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS RECLAMANTES E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PETROS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS RECLAMANTES E ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0003188-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA POSTULAR A RESTITUIÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2004/0169573-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 2. Afastada a ilegitimidade ativa ad causam, imperioso o retorno dos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59640-71.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a alegada divergência jurisprudencial com o aresto transcrito para confronto de teses, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do Recurso de...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATO. SUBSTITUTO ... -
Acórdão nº 2008/0022684-2 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. SUPOSTOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. QUESTIONAMENTO DA DECISÃO TOMADA PELO PROCURADOR-GERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ... -
Acórdão nº 2009/0190232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... 1. Recurso ordinário em mandado ... é de carência de ação, por ilegitimidade ativa ad causam ... 6. Recurso ordinário não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1387-93.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Esta Corte Superior, ante o reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal, cancelou a sua Súmula n.º 310, por meio da Resolução n.º 119/2003. Dessarte, não mais subsistem as restrições, de ordem subjetiva e objetiva, impostas pela referida súmula, à atuação do sindicato como...
... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0215077-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1.A jurisprudência de ambas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-31.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 157246 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0160685-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... I - A cooperativa de ...
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Acórdão nº 2006/0160685-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... I - A cooperativa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-96.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-96.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74640-94.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO. INTERVALO INTRAJORNADA - SENTENÇA NORMATIVA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65941-44.2004.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-59.2004.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62440-34.2007.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEVOLUÇÃO DE VALORES - VALE-TRANSPORTE. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEVOLUÇÃO DE VALORES - ... -
Acórdão nº 2005/0050606-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - FUNRURAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS COOPERATIVAS ... 1. A ...