ilícito trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001193-20.2019.5.02.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista ... não favoreça indevidamente aquele que já foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1072-66.2015.5.17.0141) 11-04-2018
... descumprimento dos direitos trabalhistas, embora configure ato ilícito, não gera a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, ... morais, é necessária a comprovação de que do ilícito trabalhista decorreu lesão efetiva aos direitos de personalidade do empregado, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-68.2015.5.06.0008), 09-03-2017
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. - A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo,
... isonômico encerra de mecanismo hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não perpetre maiores benefícios a seu praticante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4312-92.2015.5.12.0047) 28-02-2018
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1675-42.2013.5.15.0117) 05-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Saliente-se que a decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 331, IV, do TST, que, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já...
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ... -
Acórdão Nº 0020562-95.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. A "rescisão indireta" é a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado em virtude da "justa causa" praticada pelo empregador. Portanto, assim como a despedida por "justa causa" em relação ao empregado, a "rescisão indireta" se constitui na pena mais grave que pode ser atribuída ao empregador no contrato de emprego e, para tanto, é mister que a
... de emprego e, para tanto, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja suficientemente grave para gerar tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1678-96.2016.5.08.0016) 23-05-2018
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2355-53.2014.5.02.0020)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OJ Nº 383 DA SBDI-I DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIVIDUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA . AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO.
... monitoramento (atuando na segurança patrimonial), e o ilícito trabalhista não atingiu a ... sua esfera ética, tendo gerado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-50.2014.5.06.0172), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ATO DE IMPROBIDADE - PROVA INDUVIDOSA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CONFIGURADA - MANUTENÇÃO. 1 Por ser a demissão por justa causa a punição mais grave que se pode impor ao trabalhador, pressupõe prova induvidosa da prática do ilícito trabalhista que lhe é imputado. No caso em análise, a empregadora conseguiu comprovar a prática reiterada de atos de improbidade, motivo...
... impor ao trabalhador, pressupõe prova induvidosa da prática do ilícito trabalhista que lhe é imputado. No caso em análise, a empregadora ... -
Acórdão Nº 0020122-63.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador. Hipótese em que não restou caracterizado o...
... honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-37.2012.5.04.0402) 28-02-2018
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. MATÉRIA FÁTICA ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12788-59.2014.5.03.0030) 28-02-2018
... AD CAUSAM ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA ... SÚMULA 331, ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24999-22.2015.5.24.0091) 27-09-2017
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. 2. HORAS ... IN ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20367-88.2014.5.04.0302) 21-02-2018
... descumprimento dos direitos trabalhistas, embora configure ato ilícito, não gera obrigação de pagamento por danos morais, se ... não ... morais, é necessária a comprovação de que do ilícito trabalhista decorreu lesão efetiva aos direitos de personalidade do empregado, o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1519-92.2014.5.02.0016) 25-04-2018
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão Nº 0021001-56.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que restaram comprovadas as situações discriminatórias em relação ao reclamante, bem como as ofensas e xingamentos proferidos pelo supervisor, situações que violam direitos de personalidade do autor, ocasionando o dever de indenizar, nos termos do art. 5º, X, da CF. Recurso ordinário do reclamante provido, no item. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA...
... honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provado, encargo probatório ... -
Acórdão Nº 0021154-13.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. A despedida por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, para tanto, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, situação inocorrente no presente caso. Apelo da reclamada improvido.
... a um empregado, para tanto, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-61.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. 1. Na espécie, a pretensão indenizatória decorreu do fato de que o reclamante teria laborado em condições degradantes e vexatórias, durante todo o pacto de trabalho. Tendo em conta o período contratual que perdurou de 20/12/2004 a 10/07/2007, a e. Corte de origem aplicou o...
... ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 155-10.2015.5.09.0872) 11-10-2017
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-83.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16603-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico,
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1160840-59.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82340-92.2008.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215640-96.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124440-50.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010