ilícito trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000070-39.2015.5.06.0312), 02-08-2017
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS ELETRICITÁRIOS. TEMA EXAURIDO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Ao confirmar a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, esta Turma expôs todos os fundamentos necessários para a aplicação das normas da categoria profissional dos eletricitários em favor do Reclamante. Não há lacuna alguma, pois a primeira...
... da condenação dirigida a ambos os agentes que perpetraram o ilícito trabalhista. Todos os pontos foram suficientemente apreciados por este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-35.2016.5.06.0005), 12-04-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
... tratamento isonômico encerra mecanismo hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não perpetre maiores benefícios a seu praticante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10820-07.2015.5.03.0079) 10-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Saliente-se que a decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 331 do TST, que, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi...
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-09.2015.5.06.0010), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o...
... DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista", especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera revers\xC3" ... Em casos desse jaez, em que se enquadra o empregado em ilícito trabalhista e, ainda, ilícito criminal, pode haver a reparação por dano ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 744-11.2019.5.06.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista ... não favoreça indevidamente aquele que já foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-87.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. OSCIP (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-79.2014.5.06.0010), 23-03-2017
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST e art. 37, II, da CF/88). No caso de terceirização ilícita, o óbice à formação do vínculo empregatício, contudo, não...
... , ressalte-se, consubstancia mecanismo hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não perpetre maiores benefícios a seu praticante, inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-48.2015.5.06.0020), 22-02-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
... tratamento isonômico encerra mecanismo hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não perpetre maiores benefícios a seu praticante, ... -
Acórdão Nº 0020290-19.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador.
... honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001388-54.2014.5.06.0001), 06-06-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese seja plenamente possível o ressarcimento por danos morais nas situações em que não é reconhecida a dispensa por falta grave imputada ao empregado, torna-se imprescindível a demonstração de que o comportamento do empregador tenha ultrapassado os limites de razoabilidade, traçado
... ária a comprovação de que o empregador tenha imputado o ato ilícito trabalhista (artigo 482, da CLT), com fins a macular a honra do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36140/2009-0065-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-139440/1998-0315-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma...
... RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1394/1998-315-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma...
... RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-152/2005-018-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita,
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146440-41.2006.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. CHESF. SÚMULA 331, IV/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. CHESF. SÚMULA 331, IV/TST. Demonstrado ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174340-37.2007.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191340-70.2006.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92240-61.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. OSCIP. SÚMULA 331, IV/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. OSCIP. SÚMULA 331, IV/TST. Demonstrado ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-90.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. JUROS DE MORA. OJ ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-76.2008.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. Ainda que superada ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-74.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20640-43.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. DECISÃO ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511140-62.2008.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168-09.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3965-04.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. DECISÃO ... de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho ...