ilicitude das provas
388148 resultados para ilicitude das provas
- Acórdão nº 2014/0292433-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE DAS PROVAS. VALIDADE DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS POR JUIZ INCOMPETENTE NA ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão nº 2014/0281249-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. FUNDAMENTO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. ILICITUDE. CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS DECORRENTES. LIBERDADE DETERMINADA. 1. Denúncia anônima não é fonte probatória mas mera informação, passível de gerar movimentação investigatória preliminar, mas jamais fundamento para restriç&#x
... ILICITUDE. CONTAMINAÇÃO ... 3. Nulidade da prova reconhecida, assim como das provas" decorrentes, a ... serem avaliadas pelo juízo de primeiro grau,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0236755-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL AUTORIZANDO O INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O FLAGRANTE TERIA DECORRIDO DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE QUE A BUSCA E APREENSÃO NA...
... RESIDÊNCIA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... FLAGRANTE ... DECORRIDO ... INVESTIGAÇÕES ... prisão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas. ... Doutrina e jurisprudência ... -
Acórdão nº 2014/0303445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ção das medidas necessárias, não havendo falar em ilicitude das ... provas obtidas. (Precedente) ...
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Acórdão nº 2016/0023771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS ... de origem, à luz das provas dos autos, concluiu pela ilicitude ...
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Acórdão nº 2014/0104146-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... prisão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas. ... Doutrina e jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estatal e a ilicitude das provas que escoram o Conselho de ...
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Acórdão nº 2013/0109001-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilicitude ...
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Acórdão nº 2010/0106820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA À SUMULA VINCULANTE N.º 24 DO STF. INEXISTÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS NÃO CARACTERIZADA. SIGILO BANCÁRIO. EXTRAPOLAÇÃO DOS ...
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Acordão da , 21-03-2023
HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA MOTIVADA NA ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. POSTERIOR INGRESSO EM DOMICÃLIO. ILEGALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES.Ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas e...
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Acórdão Nº 1347479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. PREVARICAÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... PENAL. PREVARICAÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E ... ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AUSÊNCIA DE OFENSA ... CONSTITUCIONAL DIRETA E ... -
Acórdão nº 2015/0067891-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Hipótese em que averiguar a existência de ilicitude na obtenção das ...
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Acórdão nº 2009/0148654-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL A QUO, DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DAS PRORROGAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão Nº 1347479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. PREVARICAÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PREVARICAÇÃO ... ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILICITUDE DAS PROVAS ... OBTIDAS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E ... -
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... AUSÊNCIA DOS RÉUS. ILICITUDE DAS PROVAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS ...
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Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
... DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS ... PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO. ART. 157, § 1º, DO ... ilicitude ... -
Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas. ... Doutrina e jurisprudência ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade ... CAPÍTULO II ... DOS SUJEITOS DO ... do investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de sua ilicitude ... Art. 26. (VETADO) ... Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar ...
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Acórdão nº 2015/0205444-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO. LIMITE TEMPORAL. CONTAGEM. ART. 10 DO CP. RESOLUÇÃO N.º 059/2008 DO CNJ. RECONHECIMENTO DO TERMO INICIAL E TERMO FINAL DA PRIMEIRA MEDIDA DE INTERCEPTAÇÃO. CAPTAÇÃO FORA DESTE PRAZO. ILICITUDE. ÁUDIO A SER RETIRADO DO PROCESSO PENAL. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO....
... INTERCEPTAÇÃO. CAPTAÇÃO FORA DESTE PRAZO. ILICITUDE. ... derivação das demais provas, porquanto não trouxe a defesa qualquer ... -
Acórdão nº 2003/0013687-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE" DAS PROVAS. EXAME APROFUNDADO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS CONSIDERADOS IL\xC3" ...
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Acórdão nº HC 179169 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... na espécie, podendo-se realizar as medidas sem que se fale em ilicitude das provas obtidas ... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Inexistência de provas da falta de isenção dos membros da comissão disciplinar, não ... criminal, para efeito de se concluir pela presença ou não de ilicitude por derivação, dada a necessidade de dilação probatória ... 12. No ...
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Acórdão nº HC 204486 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... permanente, podendo-se realizar as medidas sem que se fale em ilicitude das provas obtidas (doutrina e jurisprudência) ... PRISÃO PREVENTIVA ...