imissao leilao posse
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Acórdão Nº 0020561-15.2019.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO. Incabível a aplicação do disposto no artigo 899 da CLT para permitir a homologação de leilão de bem imóvel e subsequente expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado de recurso que versa sobre a penhora do referido bem. Agravo de petição interposto pelo arrematante...
... expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação, enquanto não ocorrer o ... -
Decisão Monocrática N° 07057001220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
CENSURADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. IMISSÃO DE POSSE DO ARREMATANTE. CONDICIONAMENTO AO PRÉVIO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE. DIREITO DO ARREMATANTE. ARTIGO 901, § 3º, DO CPC/2015. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO EXECUTADO. PENHORA E HASTA PÚBLICA AUTORIZADA POR DECISÕES...
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Acórdão Nº 0630398-04.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE C/C COM TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR DE IMISSÃO ...
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Acórdão nº 0027626-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... QUO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO ...
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Acórdão Nº 0100177-65.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acordao N° 1621814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Imóvel. Leilão. Terracap. Benfeitorias. Ressarcimento. Necessidade de dilação probatória. Má-fé. Não configurada. Decisão reformada. 1. Hipótese em que a agravante possui a posse precária do bem, cuja ocupação pacífica era de conhecimento da terracap e dos agravados, uma vez que constou no edital de licitação a existência de construção, restando...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL. LEILÃO. TERRACAP ... BENFEITORIAS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047625-93.2021.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Liminar deferida em Ação de Imissão de Posse. Leilão extrajudicial ocorrido perante a CEF. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida requerida. Irresignação da ré. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravante,...
... em Ação de Imissão de Posse. Leilão ... extrajudicial ocorrido perante a ... -
Processo nº 0050490-58.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE" DE IMOVEL ... ARREMATADO EM LEILÃO\xC2" ...
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Acordao N° 1374795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial. Direito real de aquisição do devedor fiduciante. Ocupação indevida. Ação declaratória julgada improcedente. Imissão devida. 1. Comprovada a aquisição de imóvel em leilão extrajudicial, assiste aos adquirentes o direito à imissão na posse do bem, como decorrência do direito real de aquisição, em face de terceiros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acordao N° 1335049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Civil e processo civil. Arrematação em leilão. Imissão na posse. Nomenclatura. Preciosismo processual. Via adequada. Usucapião. Não configurado. Anterior conhecimento. Garantia hipotecária. Benfeitorias. Não comprovadas. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. I. Nosso ordenamento tem evoluído, para a resolução do litigio e constante desapego a formas processuais, pois,...
... ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. IMISSÃO NA POSSE ... NOMENCLATURA. PRECIOSISMO PROCESSUAL. VIA ... -
Acórdão Nº 0005832-27.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... AFASTADAS. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL ... ADQUIRIDO MEDIANTE LEILÃO ...
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Acórdão nº 50169355420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. IMISSÃO DE POSSE. TENDO O AUTOR ADQUIRIDO O IMÓVEL MEDIANTE LEILÃO EXTRAJUDICIAL APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O QUE LHE CONFERE TÍTULO LEGÍTIMO A AMPARAR O PLEITO DE IMISSÃO DE POSSE, FAZEM-SE PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ADEMAIS, A DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAIS BENFEITORIAS DEVE SER...
... ão que, nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por TATIELE GARCIA FAGUNDES E OUTRO, ... -
Processo nº 0012989-29.2011.8.19.0202 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Ação de Imissão na Posse. Imóvel ...
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Acórdão Nº 0035109-84.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ADQUIRENTE DE BOA FÉ QUE REGISTROU DEVIDAMENTE SEU TÍTULO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DO QUESTIONAMENTO DE EVENTUAIS FALHAS NO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL NESTE FEITO, QUE POSSUI CARÁTER ESSENCIAL DOMINIAL, TUTELANDO-SE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO DE REIVINDICAR A COISA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BEM ARREMATADO ... EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0631087-48.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... AÇÃO ... DE IMISSÃO DE POSSE. BEM ARREMATADO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023576-05.2014.8.19.0203 (Criminal), 19-10-2020
Ação de Imissão na Posse. Imóvel adquirido por leilão extrajudicial. Imóvel ocupado pelos réus. Sentença de procedência do pedido autoral. Os réus apelaram, pugnando pela anulação da sentença, e subsidiariamente, pela sua reforma. Arguição de nulidade que se afasta. A sentença recorrida analisou todas as questões controvertidas e restou bem fundamentada, preenchendo os ditames legais, não...
... Ação de Imissão na Posse ... Imóvel adquirido por leilão extrajudicial ... -
Acordao N° 1259447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação - processual civil e direito civil. Ação de imissão na posse. Arrematação. Leilão extrajudicial de imóvel. Lucros cessantes. Devidos. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por kátia helvina sobreira barbosa contra jussania dos santos dias silverio, objetivando a imissão de posse do imóvel adquirido em leilão promovido pela caixa econômica federal, com pedido de...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... ARREMATAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE ... -
Processo nº 0019836-61.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Imissão de Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Promovido Pela Caixa Econômica Federal. Decisão que Revogou a Tutela Liminarmente Concedida, Suspendendo O Feito Em Razão Da Prejudicialidade Externa. Fundamentação Suficientemente Realizada, Na Forma Do Artigo 93, Ix Da Cf. Existência de Demanda Previamente Instaurada Em Face Do Ente Financeiro, Com Consignação...
... Ação de imissão de posse. ... -
Decisão Monocrática N° 07243484020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
QUE CONCEDE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. 01. Constatado pela documentação juntada aos autos que os Agravados são os proprietários do imóvel, devidamente registrado, bem como que providenciaram a notificação da Recorrente, ocupante do imóvel, que optou por não desocupar o apartamento, caracterizada está a posse injusta e de má-fé necessária ao deferimento liminar da...
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Acórdãos nº 2030142-26.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... BEM IMÓVEL IMISSÃO NA POSSE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ...
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Acórdão nº 0002850-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0693.00.001793-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 38 DO DECRETO-LEI 70 /66 - POSSIBILIDADE - MANTER SENTENÇA.- Resta evidente a pertinência subjetiva da segunda ré para figurar no polo passivo da demanda, já que nas ações de imissão de posse, discute-se a existência ou não
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Acórdão nº 1.0693.00.001793-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 38 DO DECRETO-LEI 70 /66 - POSSIBILIDADE - MANTER SENTENÇA.- Resta evidente a pertinência subjetiva da segunda ré para figurar no polo passivo da demanda, já que nas ações de imissão de posse, discute-se a existência ou não
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Processo nº 0057677-54.2009.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Através de Leilão Da Caixa Econômica Federal. Ocupante que Alega Ter Adquirido a Coisa Dos Antigos Proprietários Através de Transação Verbal, No Ano de 2002. Argumento de Usucapião Especial Urbana como Matéria de Defesa. Descabimento. Imóvel Incorporado Ao Patrimônio Da Caixa Econômica Federal No Ano de 1997, Em Razão Da Inadimplên
... ÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ... - Acórdão Nº 5056637-08.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022