imissao leilao posse
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Processo nº 0050553-83.2010.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. ...
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Processo nº 0009593-23.2011.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Extrajudicial. Caixa Econômica Federal. Reconvenção que Não Foi Analisada Pelo Juízo que Sequer Intimou O Autor/reconvindo a OFERTAR-LHE Resposta. Ausência de Julgamento Do Pedido de Reconvenção, Violando Expressamente O Artigo 318 Do Cpc/73 Vigente À Época Da Prolatação Da Sentença. Provimento Do Apelo para...
... de ação de imissão na posse c/c tutela ... -
Acórdão Nº 0007421-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... de Araguaína-TO, nos autos de Imissão na Posse nº 0008240-78.2023.8.27.2706, promovida em seu ...
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Acórdão nº 0000211-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM ... LEILÃO. ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 50002522120178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por JAIME KRUPP (Evento 3, PROCJUDIC8, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - INADIMPLÊNCIA DE FINANCIAMENTO - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO AGRAVADO - LIMINAR DE IMISSÃO - POSSIBILIDADE.- Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei 70/66, impõe-se o deferimento do pedido de imissão na posse do imóvel formulado pelo arrematante do leilão extrajudicial.-O ajuizamento de ação revisional de contrato não tem o condão de...
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Acórdão nº 1.0000.20.008206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - INADIMPLÊNCIA DE FINANCIAMENTO - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO AGRAVADO - LIMINAR DE IMISSÃO - POSSIBILIDADE.- Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei 70/66, impõe-se o deferimento do pedido de imissão na posse do imóvel formulado pelo arrematante do leilão extrajudicial.-O ajuizamento de ação revisional de contrato não tem o condão de...
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Acórdão nº 1.0000.19.086252-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DE TERCEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO.1- A ação de imissão na posse trata-se de um remédio processual para a parte que adquire a propriedade por meio de título registrado, mas não pode investir-se na...
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Acórdão nº 1.0000.19.086252-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DE TERCEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO.1- A ação de imissão na posse trata-se de um remédio processual para a parte que adquire a propriedade por meio de título registrado, mas não pode investir-se na...
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Acórdão Nº 0918907-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 E DA SÚMULA 487, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETENÇÃO DO IMÓVEL E INDENIZAÇÃO PELAS
... AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 0506668-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE ... IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0626379-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DÁ CUMPRIMENTO AO DELIBERADO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93, IX, CF. APLICAÇÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0626379-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DÁ CUMPRIMENTO AO DELIBERADO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93, IX, CF. APLICAÇÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000178-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE- TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA- IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL- REQUISITOS - COMPROVAÇÃO- DEFERIMENTO DA TUTELA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA- Tendo o adquirente/proprietário comprovado o aperfeiçoamento da arrematação do sub judice e seu registro, nos termos do artigo 903 do CPC/15, não...
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Processo nº 0020998-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... a ação de imissão na posse. Inexistência de ...
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Acórdão nº 7002787-03.2019.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-08-2021
Apelação cível. Imissão na posse. Leilão extrajudicial. Preliminares afastadas. Ação anulatória. Taxa de ocupação devida. Na hipótese em que arrematado o bem em leilão extrajudicial, o termo inicial da taxa de ocupação deve ser considerado a data de alienação do bem. A discussão sobre a nulidade do título que transferiu o domínio ao imitente, em ação anulatória ajuizada contra terceiro, não...
... julgou procedente o pedido de imissão na posse formulado por SADRAC RAMOS CAMPOS e determinou a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.041369-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. IMISSÃO NA POSSE. BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Acórdão nº 1.0000.22.041369-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. IMISSÃO NA POSSE. BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Acórdão nº 0001514-59.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ... ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0621281-86.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO, CONSUBSTANCIADO EM CARTA DE ARREMATAÇÃO, REGISTRADA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSO. CONFIRMAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - A aquisição da propriedade do imóvel, pela parte agravada, satisfaz o
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.086095-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FDERAL - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - SUSPENSÃO DA AÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Inexistem, desta forma, razões contundentes para que o presente feito seja suspenso, pois a sentença proferida pela Justiça Federal determinou que o procedimento de execução extrajudicial do contrato,...
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Acórdão nº 1.0520.16.002183-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DEFERIMENTO LIMINAR - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - SUSPENSÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, a simples propositura de ação discutindo a consolidação da propriedade fiduciária de imóvel pelo credor não possui o condão de suspender ação possessória...
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Acórdão nº 1.0000.20.029652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - PROVA. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça,...
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Acórdão nº 1.0000.20.029652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - PROVA. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça,...
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Acórdão nº 1.0000.21.186623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SUSPENSÃO DO FEITO - TRAMITAÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO - IMPOSSIBLIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - PRECLUSÃO - CONSTATAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL - DECISÃO MANTIDA.1. Não há prejudicialidade externa entre a ação de...