imoveis curitiba pr
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Acórdão Nº 0020081-19.2019.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. Há presunção de fraude à execução quando o executado vende imóvel da sua propriedade no curso da ação, pois a transferência do bem em tela, à época em que já tramitava demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, configura fraude, nos termos do art. 792, IV, do CPC, independentemente da boa-fé do adquirente
... sobre o imóvel de matrícula de nº 75.066 do 4º Registro de Imóveis da cidade de Curitiba ... A embargada apresenta contraminuta no ID ... -
Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-71.2012.5.06.0022), 12-08-2021
PENHORA DE ÚNICO IMÓVEL DO DEVEDOR. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 486 DO STJ. Comprovado nos autos que os valores oriundos do aluguel do único imóvel são revertidos para a subsistência familiar, impõe-se a desconstituição da penhora do bem com fulcro na Lei 8.009/90 c/c a Súmula 486 do STJ. Agravo improvido.
... No caso concreto as certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Curitiba/PR (ID's 4fc6d80/7fee709 até 2f5311f/0e09336) noticiam que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2194300-26.2009.5.09.0651)
... a penhora sobre 3 garagens de sua propriedade, alegando que tais imóveis constituem bem de família ... Requer a reforma do v ... Curitiba - PR, situado na Rua Gutemberg, nº 216, ap. 08), pelo que acertada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002377-74.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... no imóvel inscrito na Matrícula nº 97.123 do 8ª CRI de Curitiba/PR ... Eis o teor da decisão agravada (evento 4, DESPADEC1, dos autos ... imóvel inscrito na matrícula nº 97.123, junto ao Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba/PR ... Narrou, em síntese, que, em ...
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... Aduzem, por fim, que o réu possui residência fixa em Curitiba/PR, esposa e filhos, de modo que descabe cogitar de prejuízo à ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1403-63.2015.5.09.0014) 28-02-2018
... imóvel sob matrícula nº 65.688 (1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP). Alega que a indisponibilidade do referido imóvel se ... 42.613 e 45.195 na 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba-PR. De acordo com o laudo pericial elaborado por determinação do Juízo ...
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Decisão monocrática Nº 2576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... Imóveis de Umuarama até que haja assunção da respectiva unidade por novo agente ... Magalhães Souza Vasconcellos perante a 3ª Vara Federal de Curitiba/PR, objetivando a permanência da autora na titularidade do 1º Ofício de ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Acórdão Nº 0012808-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 3ª Vara Cível de Curitiba ... JOÃO ANTONIO PEREIRA ... Agravante: ... CARLOS HUMBERTO FERNANDES ... Imóveis de Curitiba/PR ... O pedido de atribuição de efeito suspensivo restou ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Acórdão Nº 0057885-31.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-04-2023
... 22ª Vara Cível de Curitiba ... OLGA ROMANIUK ... Apelante(s): ... SIMONE CRISTINA SILVEIRA MUGNAINI, ... TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ...
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Decisão Monocrática Nº 5044525-36.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-03-2024
... sob n.º 1.914 perante a 5º Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba/PR. (Evento 1).Em suma, alegou que "[ ... ] foi despejado do seu ...
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Acórdão Nº 5007979-48.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... me de nmero 84.809, da 6 Circunscrio de Registro de Imveis de Curitiba/PR, adquirido em 23/10/2010 junto agravada Hestia.Objetivamo levantamento ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Decisão monocrática Nº 1391079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... na Rua José Cadilhe, nº 819, sobrado nº 2, bairro Água Verde, Curitiba/PR, registrado no 5º Serviço de Registro de Imóveis sob matrícula nº ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Acórdão Nº 0009265-43.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... QUE ALCANÇOU IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DO EX- ... MARIDO DA APELANTE, MAS QUE HAVIAM SIDO ... Imóveis de Curitiba/PR, nos termos dos autos de medida cautelar 0014411- ...
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Decisão da Presidência nº 796812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2010
... legal, formulado pelo Ministério Público Federal, sobre bens imóveis pertencentes a Devanir Avigo, denunciada que foi pela prática de crimes ... matrícula nº 14105 no 5º Cartório de Registros de Imóveis de Curitiba/PR (avaliado em R$ 110.000,00); Imóvel inscrito sob matrícula nº 6804 ...