imoveis para alugar no rio de janeiro

Ementa: Apelação Cível. Direito de Vizinhança. Ação de Nunciação de Obra Nova Cumulada Com Indenizatória. Os Autores Alegam a Existência de Irregularidades Estruturais Na Obra Efetuada Pelos Réus E, Ainda, que Apenas Autorizaram a Construção de Plataforma de 1,82M², Mediante O Pagamento Do Valor de R$ 4.000,00. Apresentação de Minuta Contratual. Réus que Realizaram a Construção Na Proporção de 5,6

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL. PRÉVIO E EXPRESSO PEDIDO PARA AS INTIMAÇÕES FOSSEM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. NÃO OBSERVÂNCIA. PUBLICAÇÕES EM NOME DO PATRONO ANTERIOR EM SEGUNDA INSTÂNCIA. VÍCIO ARGUIDO PELA PARTE INTERESSADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REJULGAMENTO. APELAÇÃO...

• Revista de Direito da Cidade

O aumento dos preços dos imóveis no país, especialmente no Rio de Janeiro tem suscitado uma série de reflexões e comentários no sentido de que poderíamos estar frente a uma bolha imobiliária semelhante às ocorridas em outros países. A última destas bolhas esteve inclusive na origem da crise financeira de 2007/2008, o que tornar a possível ameaça mais assustadora. O objetivo deste artigo é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...

Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração. Somente Se Presta Esse Recurso para Suprir Omissões, Ou para Aclarar Obscuridades Ou Contradições, Dele Não Podendo utilizar-se a Parte para Manifestar Seu Inconformismo Com O Julgado e Pretender Novo Julgamento Tampouco para Fins de Prequestionamento. Recurso Conhecido e Desprovido.

Ementa: Apelação Cível. Contrato de Prestação de Serviço de Administração Imobiliária de Bem Imóvel. Relação de Consumo. Precedentes Do Stj e Do Órgão Especial Do Tjerj. Enunciado 50 Do Aviso Tj 15/2015. Parte Autora Contratou a Apelada para Administrar Seu Imóvel Em Macaé, Mas Em que Pese O Locatário Ter Ficado Longo Tempo Inadimplente As Providências Foram Tomadas Sem a Devida Diligência....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALUGUEL SOCIAL. AUTORA REQUER O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. Sentença de improcedência que não merece reforma. Autora não mais faz jus à percepção do benefício. Necessidade de observar a limitação temporal de, no máximo, 24 meses prevista na legislação aplicável. Decretos Estaduais nº 42.406/2010 e 43.091/2011....

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INFILTRAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A 1ª RÉ (SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO) AO PAGAMENTO DE R$ 2.400,00, E A 2ª RÉ (IMOBILIÁRIA ZIRTABEB LTDA) AO PAGAMENTO DE R$ 2.200,00 A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA 2ª RÉ QUE MERECE SER ACOLHIDA....

EMENTA UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . Inviabilidade da configuração como parcela salarial, mas indenizatória da vantagem - habitação -, fornecida em momento temporal específico, como mero instrumento de trabalho.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E DIREITO REAL SOBRE ÁREA URBANA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.1 A ação de imissão de posse é o instrumento jurídico posto à disposição daquele que tem direito de haver a posse, decorrente de negócio jurídico, contra aquele que se obrigou a transferi-la ou contra terceiro, que se recusam a entregá-la. 1.2...

• Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUTORES QUE ALEGAM QUE HOUVE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, ADQUIRIDO JUNTO À CONSTRUTORA RÉ, QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE EM 30/07/2013, JÁ INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA. CHAVES ENTREGUES EM 03/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PERMUTA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DA AUTORA, QUE TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, AO RESSARCIMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E DOS LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO EM QUE O IM&#

Ementa: Apelação. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Pleito Recursal de Dilação de Prazo para Desocupação Do Imóvel. Superveniente Entrega Voluntárias Das Chaves. Prejudicada a Apreciação Do Apelo Interposto. Recurso que Não Se Conhece.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: Direito Imobiliário. Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel. Embargos de Execução. Alegação de Fraude No Negócio. Pedido de Nulidade Do Título Executivo Extrajudicial que Embasa a Ação Principal de Execução. Art. 487, I, Do Código de Processo Civil. Sentença de Procedência. Declarada Extinta a Execução por Falta de Título Executivo Extrajudicial Válido. Determinado O Desbloqueio...

Ementa: Apelação Cível. Direito Empresarial. Pretensão de Anulação de Assembleia Geral Ordinária por Alegado Vicio de Consentimento Na Aprovação Da Prestação de Contas. Sentença de Improcedência. Apelo que Não Merece Acolhida. Restou Evidente que a Escrituração Da Cédula de Crédito Bancário Nº 364/2008 Não Foi Realizada. Ocorre que Tal Ausência Não Importa Na Consequência Pretendida, Porque Sua...

Ementa: Responsabilidade Civil. Demanda de Cumprimento de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Dano Material. Danos Causados Ao Apartamento Da Parte Autora Decorrentes de Infiltrações Provenientes Do Apartamento Superior (cobertura). Assunção Pelos Dois Primeiros Réus Da Obrigação de Fazer Consubstanciada Na Realização, Sob Suas Expensas, de Obras Necessárias No Referido Imóvel para Cessar As

Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, § 2º, Inciso I e Ii Do Código Penal. Pena Do Primeiro Réu (jefferson): 07 (sete) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Além Do Pagamento de 30 (trinta) dias-multa; Pena Do Segundo Réu (marcio José): 07 (sete) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Além Do Pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Regime Fechado. Segundo a Peça Acusatória, Os Denunciados Agindo, de...

Ementa: Apelação. Direito Civil. Ação de Despejo. Controvérsia Acerca Da Extensão Do Imóvel, Objeto Do Contrato de Locação Celebrado Entre As Partes. Tentativa Infundada Da Locatária Em Entregar Apenas Parte Do Imóvel Locado. Sentença de Improcedência que Deve Ser Reformada. Conjunto Probatório e Circunstâncias Incontroversas que Confirmam O Fato de que O Imóvel Locado Corresponde a Área Total de