impedimentos do presidente da república
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Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ão em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os suplentes de que trata o § 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... e o Corregedor em suas faltas e impedimentos; ... b) suprimido ... Parágrafo único. Na ...
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os conselheiros titulares e suplentes ...
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Decreto nº 10.657 de 24/03/2021. Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, ... á um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do CTAPME e os respectivos suplentes serão ...
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Acórdão nº 10479 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 1966
DOCENTES LIVRES. TEM DIREITO LIQUIDO E CERTO A INDICAÇÃO E DESIGNAÇÃO, EM RODIZIO, PARA REGER A CATEDRA NOS IMPEDIMENTOS DO TITULAR. CONCEDE-SE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE NÃO OBSERVOU O RODIZIO E NOMEOU NOVAMENTE O DOCENTE QUE JÁ FORA CONTEMPLADO NO ANO ANTERIOR.
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ído, em suas ausências ou em seus impedimentos legais, pelo Secretário-Executivo do ...
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Decreto nº 10.124 de 21/11/2019. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º A Comissão Especial de Recursos ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 3º Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... § 2º Em suas ausências e seus impedimentos, os Ministros de Estado serão substituídos ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do Conselho Nacional dos ...
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Decreto nº 10.931 de 10/01/2022. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 3º Os membros do Comitê Gestor e os ...
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Decreto nº 9.806 de 28/05/2019. Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... á-lo em suas ausências e seus impedimentos ... § 10. Os representantes a que se refere o ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 3º Os membros do Grupo Gestor do ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Grupo Técnico ...
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Decreto nº 10.803 de 17/09/2021. Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Fórum Consultivo de ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... 8º Desde que não se enquadre nos impedimentos previstos no art. 7º, poderá ser beneficiário ...
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Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ão os titulares em suas ausências e impedimentos e na hipótese de vacância ... § 7º O ...
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Versão original
Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... á em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Em suas ausências e seus ...
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... e prazos para verificação de impedimentos técnicos nas emendas parlamentares de que trata ... de governo, de forma remunerada, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... I - nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares dos membros titulares; ...
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Versão original
Decreto nº 10.433 de 21/07/2020. Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, ... § 2º Em suas ausências e impedimentos, os membros do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... o substituirá em suas ausências e impedimentos ... Convite a órgãos e entidades ... Art. 19 ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... seu respectivo suplente durante os impedimentos e, no caso de vaga, até o final do mandato ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros da Comissão Gestora da ...