Imperativo hipotético
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Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
... O imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
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Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
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