sumula 364 tst
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Súmula nº 364 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2016
I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.199...
- Súmula n. 364 do TST: não é válida a cláusula de negociação coletiva que fixe o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-63.2005.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-68.2012.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. A Constituição da República sempre proibiu a existência de ...
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Acórdãos nº RO-1440/2012-0023-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... II DA SÚMULA 364/TST. A Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1347-17.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA Nº 364 DO TST É devido ao trabalhador o adicional de periculosidade, ainda que não seja permanente a exposição ao fator de risco. Inteligência da Súmula nº 364 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA Nº 364 DO TST ... É devido ao trabalhador o adicional de periculosidade, ... -
Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... SÚMULA" ... 297/TST. 2) TERCEIRIZA\xC3" ... SÚMULA ... 364/TST. 7) ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436900-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-07.2011.5.04.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-18.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65-10.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 296/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 296/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-33.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei específica ou norma coletiva disciplinando expressamente a base de cálculo a ser considerada na apuração
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. SÚMULA 364 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045500-24.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO - RETIFICAÇÃO DA CTPS - MULTA. OJ 82/SBDI-1/TST. 2. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA PELA ENTIDADE SINDICAL. QUITAÇÃO. TRT SILENTE SOBRE A IDENTIDADE DAS PARCELAS. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. 4. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. 5. HONORÁRIOS...
... QUITAÇÃO. TRT SILENTE SOBRE A IDENTIDADE DAS PARCELAS. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. 4. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-434-66.2011.5.18.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297/II/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297/II/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE ... 6) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. 7) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15600-11.2006.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 364 DO TST. A parte final da Súmula nº 364 do TST estabelece que o adicional de periculosidade apenas é indevido quando o contato com área de risco dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, tal como na hipótese dos autos, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 364 DO TST ... A parte final da Súmula nº 364 do TST estabelece que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271000-68.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA" 364 DO TST. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. Insurgência recursal restrita \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-42.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos do entendimento desta Subseção Especializada, o mero acompanhamento do abastecimento de veículo realizado por terceiro não
... Contrariedade à Súmula n° 364 do TST não configurada. Agravo regimental conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180400-03.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. SÚMULA N° 364 DO TST. A Corte de origem, valorando o laudo pericial, deixa explícito o quadro fático de que o reclamante, no exercício da função de tratorista, desempenhava atividades em área considerada de risco, realizando o abastecimento do veículo com líquido inflamável, de forma habitual e intermitente, premissas...
... RURÍCOLA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. SÚMULA N° 364 DO TST ... A Corte de origem, valorando o laudo pericial, deixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
... - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES ... - INCIDÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-31.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-19.2012.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - SÚMULA Nº 364 DO TST O laudo pericial concluiu que o Reclamante desenvolvia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-380-50.2012.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte -em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. A Orientação Jurisprudencial n° 279 da SBDI-1, esclarece que -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado...
... BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional ... De outra sorte, ao cancelar o item II da Súmula 364/TST, esta Casa firmou entendimento no sentido de considerar infensas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-42.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364 DO C. TST. Diante da invalidade da redução do percentual do adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva, com cancelamento do item II da Súmula 364 desta c. Corte Superior, o acórdão recorrido, que considerou válida a norma...
... IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364 DO C. TST. Diante da invalidade da redução do percentual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-97.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 3) DSR ... - SÚMULA 146 E OJ 410/SBDI-I, AMBAS DO TST. 4) CONTRATO DE TRABALHO ... - UNICIDADE ... 10) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...