impericia negligencia e imprudencia

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...

EMENTA RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA REANÁLISE DA PRETENSÃO AUTORAL. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DE JULGAMENTO ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. O STJ, ao apreciar o REsp n.º 1.883.753/PE, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS - GRAVIDEZ POSTERIOR - ERRO MÉDIDO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. Já tendo sido devidamente decidida a questão acerca da prova testemunhal, deve ser

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS - GRAVIDEZ POSTERIOR - ERRO MÉDIDO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. Já tendo sido devidamente decidida a questão acerca da prova testemunhal, deve ser

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA INDENIZATÓRIA - QUEDA DE MURO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - EVENTO DECORRENTE DE FORTE CHUVA. A ausência de comprovação da existência de negligência, imprudência ou imperícia na construção do muro pela empresa ré, aliado ao fato de que restou incontroverso o grande volume de chuvas no dia do evento danoso, é capaz de afastar eventual...

EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO. O êxito da demanda indenizatória é vinculado à comprovação dos seguintes requisitos: a) dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária, bem como negligência, imprudência ou imperícia; b) existência de dano; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. Ausentes qualquer um

EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO. O êxito da demanda indenizatória é vinculado à comprovação dos seguintes requisitos: a) dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária, bem como negligência, imprudência ou imperícia; b) existência de dano; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. Ausentes qualquer um

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ERRO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - APRECIAÇAO DA PROVA - O laudo pericial foi categórico ao afirmar a ausência de conduta culposa por parte da ré, ora apelada. - O artigo 371 do CPC dispõe que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias insertos nos autos, devendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ERRO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - APRECIAÇAO DA PROVA - O laudo pericial foi categórico ao afirmar a ausência de conduta culposa por parte da ré, ora apelada. - O artigo 371 do CPC dispõe que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias insertos nos autos, devendo...

EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PARCIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS. MÁ-FÉ OU DOLO DO AGENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 11, VI, LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA MATERIAL DA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. FALHA DA PRESTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em virtude da prática de um ato ilícito (art. 186...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. FALHA DA PRESTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em virtude da prática de um ato ilícito (art. 186...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Deve ser conhecido o recurso que impugna de forma...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Deve ser conhecido o recurso que impugna de forma...

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Morais. Autor, aluno de escola municipal, que alega ter tido seu dedo quebrado, por um colega de turma, em 29/06/11. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos autorais e condena o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de dano moral ao autor. Recursos de apelação interpostos pelas partes, postulando a...

EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - ERRO MÉDICO - CONDUTA CULPOSA DO PREPOSTO DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DEMORA NO DIAGNÓSTICO E NA ADOÇÃO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS - PROCEDIMENTO DE ORQUIECTOMIA - PERDA DO ÓRGÃO EM RAZÃO DE OMISSÃO NA ATUAÇÃO MÉDICA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE...

Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...

Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...