Imposto de consumo
-
Acórdão Nº 0302453-02.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... autos a descrio da notificao, consistente em "Apropriar crdito de Imposto em percentual superior aos 80% permitido pela legislao tributria, sem ... laudo tcnico vlido em operaes de aquisio de energia eltrica para consumo no processo de industrializao no estabelecimento nos perodos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021764020214058201), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802176-40.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e outro ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes e outro APELADO: LUCIANA RIBEIRO VELOSO e outros ADVOGADO: Vyrna Lopes Torres De Farias Bem e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CIVIL. CEF....
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NA PROPOSTA DE ... -
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...
-
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ...