imposto de renda pessoa juridica
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Acórdão nº AgRg no REsp 1282282 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. PAGAMENTO SOB A ...
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Acórdão nº 2014/0344346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida ... quanto à incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e ...
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Acórdão nº 2015/0037752-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto ... renda" ... previsto no art. 43 do Código Tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0202507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoa jurídica, reduziu e ... R$ 757.490.44, referente a Imposto sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... pessoa jurídica não compensar base de cálculo ... ção 2201 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ... previsto na legislação do imposto de renda ... ARTIGO 8 ... A suspensão da ...
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Acórdão nº 2014/0130583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDOS DE QUE PARTICIPAM PESSOA JURÍDICA ... , majorando para 15% a alíquota do imposto ... renda ...
- Acórdão nº 2012/0186437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0204711-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0140769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ... -
Acórdão nº REsp 823600 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1989, para efeito da apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... I - a pessoa fsica; ... II - a entidade sem fins ... que trata este artigo ser tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... à determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ mediante a ... -
Acórdão nº 2015/0068328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Imposto de ...
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Acórdão nº 2013/0017738-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 79.046/1976, a receita de Imposto ...
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Acórdão nº 2011/0225530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1973. APLICABILIDADE. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA ...
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Acórdão nº REsp 875117 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES ...
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Acórdão nº 2014/0181882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS. "AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DE ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS". FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA -...
... CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão nº REsp 1165950 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... Art. 6° São beneficiárias do Reif a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação ou ampliação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... 1º A legislação relativa ao impôsto de renda e proventos de qualquer natureza, consolidada no ... na cédula "F" da declaração da pessoa física beneficiada, excetuada a hipótese de ... ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, ... § 5º No cálculo do imposto devido pela pessoa física, de acôrdo com sua ...
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Acórdão nº REsp 1161003 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0151613-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0072158-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. OFENSA AO ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "as declarações de...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA ...