improbidade justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-23.2017.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-09.2015.5.06.0010), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o...
... 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000620-91.2015.5.06.0002), 23-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIA DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DE CRACHÁ EXTRAVIADO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADA. I -A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II -
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DE CRACHÁ EXTRAVIADO PARA ... ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADA. I -A dispensa com justa causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-11.2014.5.06.0005), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO - A dispensa por justa causa, com arrimo no art. 482, "a", da CLT, exige prova inequívoca quanto à ocorrência do fato que teria motivado a aplicação da penalidade máxima, bem assim quanto à sua autoria, posto que, dentre as hipóteses autorizadoras da rescisão contratual, sem ônus para o empregador, a improbidade é, sem sombra de...
... JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO - A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-09.2014.5.06.0011), 19-06-2017
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o instituto do perdão...
... EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. IMEDIATIDADE. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000636-69.2016.5.06.0015), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo contratual,
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-56.2017.5.06.0101), 25-09-2019
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DA JUSTA CAUSA APLICADA - De acordo com o conjunto probatório, reputo caracterizada a justa causa da dispensa por ato de improbidade. Inteligência do artigo 482, "a" da CLT. Recurso do reclamante improvido.
... -PE EMENTA DO RECURSO DO RECLAMANTE : DA JUSTA CAUSA APLICADA - De acordo com o conjunto ... a justa causa da dispensa por ato de improbidade. Inteligência do artigo 482, "a" da CLT. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020197-18.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT, conforme art. 818, inc. II, daquele mesmo diploma legal. Caso em que a reclamada...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A despedida por justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2009700-96.1999.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 6, ITEM VIII, DO TST. Não se desvencilhando a contento do ônus probatório impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão de equiparação proposta pelo reclamante, correta a decisão em que se defere a equiparação pleiteada. Agravo de instrumento desprovido....
... DESPEDIDA. JUSTA CAUSA. QUESTÃO PRIMORDIALMENTE PROBATÓRIA ... ção ou não da execução de ato de improbidade que tenha como consequência a dispensa por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000971-67.2016.5.06.0313), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Comprovada a prática da falta grave imputada à empregada, é reconhecida a validade da sua despedida por justa causa. Apelo não provido.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Comprovada a prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2005-049-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA. O Regional consignou que a reclamada não se desincumbiu do ônus da prova da justa causa, uma vez que não foi provado dolo no ato da reclamante, mas, sim, arrependimento eficaz, não se configurando o ato de improbidade. Verifica-se, portanto, que o Regional distribuiu devidamente o ônus da prova, haja vista...
... 1 - JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA. O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000488-68.2019.5.06.0010), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade praticado pela obreira acarretou quebra de fidúcia, sendo óbice suficiente e intransponível à continuidade da relação de emprego, pelo que não se exige, nesse caso, uma gradação das penalidades. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade ... -
Acórdão Nº 0021503-76.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa não comporta reversão.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001349-77.2012.5.06.0017 (00227-2004-391-06-00-0)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-91.2016.5.06.0144), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo...
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000736-56.2015.5.06.0145), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEA "A", DA CLT. ATO DE IMPROBIDADE. FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. À luz do Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego,
... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEA "A", DA CLT. ATO DE ... comprobatórios acerca do ato de improbidade afasta a caracterização da dispensa por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-98.2018.5.06.0004), 05-06-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE CONFIGURADA. Existe, nos autos, prova concreta e robusta de que o reclamante agiu de forma desonesta, utilizando-se de ferramenta sabidamente clandestina para fraudar o controle de ponto e ficar indisponível ao atendimento de clientes, restando, portanto, caracterizada a improbidade de que trata o art. 482, alínea "a", CLT. Recurso não provido.
... do Trabalho de Recife -PE EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE CONFIGURADA. Existe, nos ... -
Acórdão Nº 0021142-42.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade do empregado autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho fundado em justa causa, nos termos do artigo 482, "a", da CLT. Recurso desprovido.
... JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001167-91.2018.5.06.0143), 02-06-2021
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO, DISPENSA COM JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO, DISPENSA COM JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. I ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001549-85.2015.5.06.0015), 30-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROVA. CONFIGURAÇÃO. Provada improbidade praticada pelo empregado, impõe-se confirmar a ocorrência da falta grave invocada pelo empregador como motivadora do desfazimento do contrato de emprego.
... JUSTA CAUSA. PROVA. CONFIGURAÇÃO. Provada ... alegação de ter praticado atos de improbidade constantes nas alíneas a e b do art.482 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11701-25.2016.5.03.0054) 11-04-2018
... - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - MULTA PREVISTA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO MATÉRIA FÁTICA. Decisão do Tribunal afastando a ocorrência de falta grave ensejadora da resolução do contrato de trabalho. Matéria de fatos e provas. Incidência do Verbete Sumular 126/TST.
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... JUSTA CAUSA ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010100-19.2013.5.06.0017), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo contratual, qual
... RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADA. I - A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3452/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
1. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. IMPROBIDADE E DESÍDIA DO RECLAMANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NÃO COMPROVADAS EM JUÍZO. O fundamento adotado pelo Tribunal Regional, para confirmar a sentença originária, está calcado na falta de prova em Juízo da existência de improbidade e desídia do Reclamante no exercício de suas funções. Não houve na Corte de origem, conforme se observa da leitura do...
... A C Ó R D Ã O ... 1. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. IMPROBIDADE E DESÍDIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000411-59.2019.5.06.0010), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO ...