improcedencia açao
- Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0078076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0131794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0250328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0085704-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0311781-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0151418-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Acórdão nº 2014/0323463-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA. TÉRMINO DOS CONTRATOS. SOQUEIRAS DE CANA-DE-AÇÚCAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO POSSESSÓRIA DA PROPRIETÁRIA DAS GLEBAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. COLHEITA IRREGULAR DA PRODUTORA PARCEIRA ANTE À INEXISTÊNCIA...
- Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0097890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0184669-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0377980-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. 1. Não
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0269185-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0257665-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0227530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. OUTROS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 489 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. S
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. PROCESSO COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE DESRESPEITADO. AUTORIDADE. CIRCUNSCRIÇÃO AO CASO CONCRETO. SUCEDÂNEO DE RECURSO. DESCABIMENTO. 1. Reclamação proposta com fundamento no art. 105, I, "f", da Constituição Federal, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN,
- Acórdão nº 2004/0155348-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0131492-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0215142-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0113526-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS A DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 - STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O acórd
- Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0314751-1 de T2 - SEGUNDA TURMA