improcedencia açao
- Acórdão nº 2015/0157619-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0362125-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0300972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0204707-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, II, DO CPC. REVERSÃO EM FAVOR DO RÉU. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A improcedência ou inadmissibilidade da ação rescisória, por unanimidade, enseja a reversão do depósito pr&
- Acórdão nº 2015/0236968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DA MARCA "PAX". IMPROCEDÊNCIA. DISTINÇÃO DAS MARCAS SEM POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE ELAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de preceito cominatório cumulada com indenização julgada improcedente por ter a Corte de origem considerado genérico o termo "pax" que a autora...
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Acórdão nº 2013/0025540-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALUGUEL PROVISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. 1. À semelhança do que ocorre na antecipação de tutela, a sentença de improcedência da demanda revisional substitui integralmente a decis
- Acórdão nº 2014/0051727-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0296023-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0151929-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em observância ao princípio do in dubio pro societate, a petição...
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Acórdão nº 2014/0280138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. POLICIAL CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO EXTERIOR EM PROL DO INTERESSE INSTITUCIONAL. VIAGENS CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS POR ESCALA DIFERENCIADA DE TRABALHO, COM COMPENSA
- Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1055419 / AP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0223911-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC...
- Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0003244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0021819-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EM NÚMERO MAIOR DO QUE O AUTORIZADO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local, analisando o acervo fático-probatório dos autos, entendeu pela improcedência da ação de
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Acórdão nº 2012/0149202-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO OBRIGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA QUE DEVEM SER...