imprudencias no transito
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Acórdãos nº 0000205-56.2015.8.26.0599 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
Recurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado – Dolo eventual – Narrativa da denúncia de homicídio culposo – Descrição de culpa e não de assunção do risco de produzir o resultado – A sucessão de culpas não caracteriza dolo eventual – Desclassificação – Art. 302, § 2º, da Lei n. 9.503/97 – Redistribuição dos autos ao juiz singular – Recurso provido. (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0000205-
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Acórdãos nº 0003029-88.2015.8.26.0404 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0003029-88.2015.8.26.0404; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Orlândia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)
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Acórdãos nº 0021397-61.2013.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL - Artigos 302, parágrafo único, inciso III e 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro) – RECURSO DEFENSIVO - Absolvição – fragilidade do conjunto probatório e da imprudência – Materialidade e autoria comprovadas – As circunstâncias do delito comprovam a imprudência do réu. Redução da duração do prazo da prestação de serviços imposta alternativamente – impossibilidade –...
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Acórdão nº 0001391-19.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. DESNECESSIDADE DO DECLÍNIO DE TODAS AS NORMAS, ARTIGOS E PRINCÍPIOS CITADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. MATÉRIA DE MÉRITO. REJEIÇÃO.
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Acórdãos nº 0018570-14.2012.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
Apelação criminal - Crimes de trânsito – Homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – Pretensão à absolvição alegando fragilidade probatória – Admissibilidade parcial - Apelante que pilotava veículo em velocidade maior do que a permitida, com carteira de habilitação vencida e após ter ingerido bebida alcoólica - Versão do apelante de
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Acórdãos nº 0036697-27.2011.8.26.0554 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0036697-27.2011.8.26.0554; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 11ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
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Acórdãos nº 0000100-02.2016.8.26.0581 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0000100-02.2016.8.26.0581; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)
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Acórdãos nº 0006420-41.2014.8.26.0063 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0006420-41.2014.8.26.0063; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barra Bonita - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/02/2019; Data de Registro: 21/02/2019)
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Acórdãos nº 3001031-34.2013.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 3001031-34.2013.8.26.0168; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Dracena - 3ª Vara; Data do Julgamento: 26/10/2017; Data de Registro: 27/10/2017)
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Decisão Monocrática Nº 0896544-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO ANTE A INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO INADMITIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Os presentes aclaratórios se insurgem e sustentam em razões recursais que a decisão recorrida padece de vício de omissão. Indicou as seguintes teses: a) ausência de indicação de parâmetros para fixação do dano material, pois inexiste
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Acordão nº 0000726-48.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
Motorista de motocicleta. Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e estéticos. Responsabilidade do empregador. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho vinculado à atividade classificável como de risco, em razão da habitual utilização de motocicleta, é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento de indenização por danos estéticos e morais.
... mais de 40.000 pessoas perdem a vida anualmente em acidentes de transito, porém acredita-se que estes números são maiores pois as estatísticas ... -
Acordao N° 1227631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Recurso de apelação. Processual. Matéria devolvida. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Responsabilidade criminal. Discussão sobre autoria e materialidade. Descabimento. Legislação. Responsabilidade. Ato ilícito. Dever de indenizar. Dano moral e material. Quantum. Redução. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação em que se...
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Acórdãos nº 0006953-39.2012.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – LESÃO CORPORAL CULPOSA – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Materialidade e autoria do delito comprovada. Acidente de trânsito que gerou lesão corporal na vítima, por imprudência do réu, que dirigia veículo automotor em alta velocidade, sendo de rigor a condenação pelo delito do artigo 303 da Lei nº 9.503/97. Condenação
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Acórdãos nº 0005739-15.2013.8.26.0481 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo na direção de veículo automotor e omissão de socorro (Artigos 302, parágrafo único, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro) – RECURSO DEFENSIVO - Absolvição – fragilidade do conjunto probatório e da imprudência – Materialidade e autoria comprovadas – As circunstâncias do delito comprovam a imprudência do réu. Afastamento da causa de aumento de omissão...
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Acórdãos nº 1039775-85.2018.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano material e moral - Utilização fraudulenta do cartão de crédito da autora por terceiros desconhecidos ensejadora de prejuízo financeiro – Descuido ou ingenuidade da vítima que confessou ter fornecido seu cartão magnético e senha a terceiros dando causa ao próprio infortúnio – Dano moral não...
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Acordao Nº 129742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÕRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM MANTIDO - MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indevida inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psíquico. Precedentes do TJAP; 2
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Acordao Nº 129742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÕRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM MANTIDO - MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indevida inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psíquico. Precedentes do TJAP; 2
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Acordao Nº 129742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÕRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM MANTIDO - MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indevida inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psíquico. Precedentes do TJAP; 2
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Acórdão Nº 0131039-95.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO REFERENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR POLICIAL MILITAR E NO QUE DIZ RESPEITO À FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AGENTE SOFRERIA DE TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 18 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E
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Acordao Nº 129742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÕRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM MANTIDO - MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indevida inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psíquico. Precedentes do TJAP; 2
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Acordao Nº 129742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÕRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM MANTIDO - MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indevida inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psíquico. Precedentes do TJAP; 2
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Acórdão Nº 0143405-98.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO FILHO DOS PROMOVENTES. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E BICICLETA. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O SINISTRO OCORREU EM DECORRÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO EXIGÍVEL PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO E POR MANOBRA DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA INDENIZAÇÃO DEVIDA, PORÉM REDUZIDA
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Acórdãos nº 0019790-03.2006.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2023
APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e Embriaguez ao volante (artigo 302, caput e artigo 306, caput, ambos da Lei nº 9.503/97). Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Édito condenatório mantido. Recurso Ministerial. Dosimetria. Acolhida pretensão do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO). JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do julgamento extra petita pressupõe que, na decisão, haja condenação fora do pedido, ou seja, que o juiz conceda pedido diverso do que expressamente requerido na petição inicial, hipótese dos autos. A...
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Acórdãos nº 0000606-73.2012.8.26.0627 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0000606-73.2012.8.26.0627; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 16/12/2015)