impugnação a contestação dano moral
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Acórdão nº 1004538-49.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE/POUPANÇA E SERVIÇOS, NA ORIGEM. EMPRÉSTIMO CDC. NEGATIVA DE CONTATAÇÃO. EXTRATOS E TRANSAÇÕES APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA. COBRANÇA LEGÍTIMA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1-...
... E TRANSAÇÕES APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA. COBRANÇA LEG\xC3"ÍTIMA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... - Acórdãos nº 1022063-66.2018.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
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Acórdãos nº 2205213-76.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... indenização por dano material e moral Acolhimento de ... arguida em preliminar da contestação, nos termos do artigo 293 do CPC, com ... providências, acolheu a impugnação ao valor da causa arguida em preliminar ...
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Decisão Monocrática N° 07037966820198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. PRECLUSÃO. ESTIPULANTE. SOLIDARIEDADE. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. DEVER DE...
... DEVER DE NOTIFICAO. SUSPENSO NO AUTOMTICA. DANO MORAL. INOCORRNCIA. SENTENA MANTIDA. 1. No houve ... -
Acórdãos nº 0164297-98.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... da procedência da ação - Contestação sem expor as razões de fato e de ... o direito do autor e impugnação genérica aos documentos que afronta a ... 302, do CPC/73 - Insurgência ao dano" moral - Ausência de impugnação espec\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811832-43.2021.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811832-43.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: VANESSA DE LIMA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdãos nº 1016535-22.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE ... APRESENTADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA LANÇADA ...
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Acórdão Nº 0002775-33.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... DESCONHECIDO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS ... RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL ... CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$7.000,00 ...
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Acórdão Nº 0001775-97.2017.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-04-2019
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. FATO INCONTROVERSO ... 14 DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800548-11.2020.8.19.0026 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800548-11.2020.8.19.0026 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrido: ANTONIO JOSE DA SILVA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... de serviço público essencial gera dano moral in re ipsa ... V - O entendimento ... -
Decisão monocrática Nº 0022062-81.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2023
... DE TRECHOS DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801260-04.2021.8.19.0046 (Cível), 22-08-2022
PROCESSO: 0801260-04.2021.8.19.0046 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: JANETE ZANIBONI Magistrado: Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves VOTO Autora narra que o banco réu de forma unilateral e sem o seu consentimento prévio, efetuou débito em sua conta de parcela referente à "OUROCAP PGTO MENSAL 36 - A36PM AA 64007", no valor de R$ 300,00. Aduz que o réu realizou prática...
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Decisão monocrática Nº 0015784-70.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2695-26.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada quanto ao tema por considerá-lo inovatório, já que não foi suscitado na contestação. Dessa forma, constata-se que a reclamada não impugnou especificamente o fundamento adotado pelo Tribunal Regional - inovação à lide -, tendo se...
... ório, já que não foi suscitado na contestação. Dessa forma, constata-se que a reclamada não ... A ausência de impugnação específica atrai a incidência do art. 514, II, ... DANO MORAL. A falta de impugnação específica ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... óvel, nos termos da Súmula 54 do STJ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual ... A COMPESA apresentou contestação, alegando que o residencial em questão foi ... SÚMULA 126/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA NA ... -
Sentença com número 5635371-37.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 17-04-2023
... sua vez, a Promovida, em sede de contestação (mov. 16), arguiu, preliminarmente, a ausência ... se houver o entendimento pela ocorrência de dano ... moral indenizável, o valor da indenização ... O Promovente apresentou Impugnação à Contestação (mov. 22) frisando desconhecer a ...
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Decisão monocrática Nº 0013974-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... EXORDIAL E DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, AFIRMANDO ... QUE O DANO MORAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826229-10.2021.8.19.0038 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826229-10.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: ELIAB NASCIMENTO DA SILVA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... de serviço público essencial gera dano moral in re ipsa ... VI - O entendimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801837-61.2020.8.19.0031 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801837-61.2020.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE ARAUJO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... de serviço público essencial gera dano moral in re ipsa ... V - O entendimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818822-16.2022.8.19.0038 (Fazendária), 29-11-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado da parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito diante da ocorrência de litispendência. A parte autora alega ter contratado com a parte ré, em 07/04/2022, um pacote de viagem para a Argentina no valor de R$7.900,24, para estadia em Buenos Aires de 23/05/2022 a 02/06/2022. Os autores afirmam ter...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Relatório e Voto com número 5529933-42.2022.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... POR DANO" MORAL. REPARAÇÃO CÍVEL DECORRENTE DE CONDENAÇ\xC3" ... 1.2 Contestação – evento 11. Preliminarmente alega a ... 1.3 Impugnação à contestação – Não apresentada ... 1.4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-44.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, quando haja a continuidade da prestação de serviços. Devido o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado. OJ nº 361 da SDI-1 do TST. Recurso de revista a que...
... Para a caracterização do dano moral, não basta a mera presunção do dano, ... ão foi impugnada a data apontada na contestação quanto ao término do ano letivo, outra não pode ... que a recorrente não apresenta impugnação específica contra a inépcia. Recurso de revista ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020216-55.2020.8.19.0202 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020216-55.2020.8.19.0202 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: SILVIO MONÇORES COSTA - autor Origem: XV Juizado Especial Cível da Comarca de Madureira Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... - Processo nº 0005750-52.2017.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Julio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-82.2002.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - GRAVIDADE DA CONDUTA, CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR, EXTENSÃO DA LESÃO A DIREITO EXTRAPATRIMONIAL, COMPENSAÇÃO PROPORCIONADA AO LESADO E PUNIÇÃO DO CAUSADOR DO DANO - CRITÉRIOS A SEREM VALORADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O VALOR POSTULADO PELO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS - CONSEQUÊNCIAS DA...
... ª TURMA VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - ... ÓRGÃO JULGADOR - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O VALOR POSTULADO PELO AUTOR A ... quantificação não foi objeto de impugnação pela empregadora ... Recurso de revista não ...