impugnação a exceção pré executividade
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Acordao N° 1315798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Inadimplemento da parte contrária. Dilação probatória. Necessidade. Impugnação. Penhora. Não cabimento. Preclusão temporal. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-executividade é espécie de defesa atípica, sem regulamentação na lei, embora aceita pela doutrina e jurisprudência apenas quando preenchidos determinados...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADIMPLEMENTO DA ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO. PENHORA. NÃO CABIMENTO ... PRECLUSÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0073544-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-04-2023
... PARECE TER RECEBIDO EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ... COMO IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdãos nº 2126426-96.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Exceção de pré-executividade Rejeição mar Cabimento - Impugnação travestida de “exceção de pré- ...
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Acórdão Nº 0023957-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À ... PENHORA E A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... de pré-executividade apresentadas pela agravante (mov. 68.1/autos de ...
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Acórdão Nº 0024161-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... IMPUGNAÇÃO RECEBIDA ... COMO EXCEÇÃO DE ... em parte a exceção de pré-executividade e excluiu do cálculo da ... dívida os débitos ...
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Acórdão Nº 0049106-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO IMPUGNAÇÃO AO ...
- Acórdãos nº 2032347-28.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 4014507-25.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... DECISÃO QUE REJEITOU A PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS ... APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0071667-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-01-2023
... ANTECIPADA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE CUMPRIMENTO ... EXECUTIVIDADE COMO IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA, EM FACE DO PRINC\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069081-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO - OCORRÊNCIA - ACOLHER - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCLUSÃO - SÓCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EQUIDADE - PRECEDENTES - STJ.- Os embargos de declaração devem ser acolhidos para superar o vício apontado.- Segundo precedentes do STJ, uma vez acolhida a exceção de pré-executividade, excluindo-se o sócio da execução, deve-se
... em que o acolhimento da exceo de pr-executividade implicar extino, parcial ou total, do dbito." ... -
Acórdão nº 1.0000.21.069081-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO - OCORRÊNCIA - ACOLHER - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCLUSÃO - SÓCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EQUIDADE - PRECEDENTES - STJ.- Os embargos de declaração devem ser acolhidos para superar o vício apontado.- Segundo precedentes do STJ, uma vez acolhida a exceção de pré-executividade, excluindo-se o sócio da execução, deve-se
... em que o acolhimento da exceo de pr-executividade implicar extino, parcial ou total, do dbito." ... -
Acordao N° 1376504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Impugnação. Alegação de intempestividade e descabimento da espécie de defesa. Matérias não analisadas na origem. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Análise pela instância. Revisora. Supressão de instância. Violação do duplo grau de jurisdição. Postulado do contraditório e ampla defesa. Decisão cassada. 1. Trata-
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0057138-98.2023.8.16.00000051796-43.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO ... IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdãos nº 2094733-02.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... – OMISSÃO – Ocorrência - Exceção de pré-executividade - Depósito ... aferição da tempestividade da impugnação que é o de quinze dias a contar do dia ...
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Acórdãos nº 2201678-47.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Exceção de pré- executividade - Depósito ... ção da tempestividade da impugnação que é o de quinze dias a contar do ...
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Acórdãos nº 2017192-24.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – Exceção de pré- executividade - Depósito ... ção da tempestividade da impugnação que é o de quinze dias a contar do ...
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Decisão Monocrática Nº 4001510-39.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... por Miguel Daux Neto, rejeitou a exceção de pré-executividade, nos seguintes termos (fls ... Dias Figueira Júnior, através de impugnação e exceção de pré-executividade, sob ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035013-89.2022.8.19.0000 (Cível), 17-11-2022
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Constitucional, Tributário e Administrativo. Execução fiscal de crédito de ICMS. Decisão que rejeita exceção de pré-executividade. Excipiente/agravante que requer reforma da decisão agravada e acolhimento de sua exceção de pré-executividade, em razão de alegada nulidade da CDA, tendo em vista a suspensão da eficácia do ato de...
... ção-ato-avocatorio-exceçao pre executividade(acordao AI e AInt)JOG ... Agravo de Instrumento e ... Decisão que rejeita ... exceção de pré-executividade. Excipiente/agravante que ... procedimento para apreciação da impugnação por ela ... apresentada naqueles autos ... -
Acórdãos nº 2213770-52.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... cumprimento de sentença impugnação" e exceção de pré-executividade arguiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2029805-37.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Impugnação ao ...
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Acórdão nº 1.0000.23.200131-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 19, § 1º da Lei nº 10.522/2002 - NORMA DE EXCEÇÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À FAZENDA NACIONAL - INTEGRAÇÃO NÃO CABÍVEL.- A exceção de pré-executividade somente é admissível em sede execução fiscal para arguição de matérias cognoscíveis de ofício que não demandem dilação...
... n.29), que acolheu a exceo de pr-executividade proposta por ARETUZA GOMES CARDOSO para declarar ... -
Acordao N° 1238492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Impugnação cognominada "exceção de pré-executividade?. Inadequação do instrumento. Inexistência de questão de ordem pública. Preclusão. Decisão mantida. 1. A hipótese diz respeito à admissibilidade da cognominada ?exceção de pré-executividade? manejada com a finalidade de questionar a quantificação da obrigação a qualquer momento do curso da fase...
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO" COGNOMINADA ... \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0054841-36.2014.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ... E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS ...
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Acórdão Nº 4028149-31.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DECLARANDO A ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OU NÃO IMPUGNAÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1256448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. "exceção de pré-executividade". Impugnação. Impropriedade. Direiro intertemporal. Ilegitimidade passiva. Excesso de execução. Prescrição intercorrente. Recurso. Desprovimento. 1. Hipótese de impugnação designada pelo devedor como ?exceção de pré-executividade?, com o objetivo de suscitar sua ilegitimidade passiva, bem como a ocorrência de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. "EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE". IMPUGNAÇÃO ...