impugnação a execução de titulo judicial
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040817-77.2018.8.19.0000 (Criminal), 24-04-2019
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Decisão que acolheu impugnação à execução interposta, mas deixou de fixar honorários de sucumbência. Irresignação do executado/excipiente. Agravo de Instrumento provido pelo Colegiado, por unanimidade. Vícios enumerados no art. 1.022 do CPC, não demonstrados. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no...
... Agravo ... de Instrumento. Execução de Título Judicial ... Decisão que acolheu ... termos: “Em impugnação ao cumprimento de sentença, o Município ... -
Acórdão nº 1.0479.15.017921-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO. A execução fundada em título judicial deve ser enfrentada através de impugnação ao cumprimento de sentença, configurando erro grosseiro a apresentação de embargos de devedor.
... eles opostos em face de execuo de ttulo judicial (f. 34/47 e f. 51/69). Tratando a hiptese ... -
Acórdão nº 1.0479.15.017921-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO. A execução fundada em título judicial deve ser enfrentada através de impugnação ao cumprimento de sentença, configurando erro grosseiro a apresentação de embargos de devedor.
... eles opostos em face de execuo de ttulo judicial (f. 34/47 e f. 51/69). Tratando a hiptese ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPRODADE ADMINISTRATIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA QUANTIA RESULTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO - Constatado que a quantia pleiteada é superior à resultante do título executivo judicial, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, para decotar o...
... Na deciso judicial condenatria transitada em julgado, o requerido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPRODADE ADMINISTRATIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA QUANTIA RESULTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO - Constatado que a quantia pleiteada é superior à resultante do título executivo judicial, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, para decotar o...
... Na deciso judicial condenatria transitada em julgado, o requerido ... -
Acórdão nº 2014/0243393-6 de T4 - QUARTA TURMA
... apenas quando a decisão judicial" se ... revelar omissa, obscura ou \xC2" ... possível, em sede de impugnação, requerer o arbitramento do ... elementos necessários à execução do julgado estão delineados no ...
-
Acórdão nº 2014/0208593-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. PRECLUSÃO. ... considerar matéria de impugnação por meio dos embargos à ...
-
Acórdão nº 1.0702.06.312236-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. EXECUÇÃO. EXCESSO. AUSÊNCIA DE TÍTULO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE REMUNERAÇÃO ATINENTES À CONTA. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO PROVISÓRIA NO DESPACHO LIMINAR, QUE DETERMINA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. FIXAÇÃO DEFINITIVA. TRÂMITES E DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DO EXCESSO. DAR
... os clculos elaborados pelo Contador Judicial; ii) julgou procedente a impugnao, para fins de ... -
Acórdão nº 2012/0274151-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) NÃO DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO....
-
Acórdão nº 2012/0207201-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) NÃO DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO.
-
Acordao N° 1261666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Execução de título judicial. Impugnação da fazenda pública. Condenação em honorários. Correção monetária. Nas condenações impostas à fazenda pública, a correção monetária deve observar o ipca-e, índice que melhor reflete a inflação do período (re 870. 947-se).
... Acórdão Nº ... EXECUÇÃODE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DAFAZENDAPÚBLICA ... ícios, fixados em 10% do valor da execução, corrigidos ... monetariamente pelo INPC ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 106937 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E ... de sentença sem que conste, no título executivo judicial, conteúdo condenatório ...
-
Acórdão Nº 0006947-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EVIDENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ... ÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL, SOB PENA DE INCORRER EM VIOLAÇÃO À COISA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002494-10.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-09-2020
... EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... EXEQUENTE: CÉLIO ... TÍTULO JUDICIAL ... IMPUGNAÇÃO ... PARCIALMENTE ...
-
Acórdão nº 2014/0094559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFEREN\xC3" ... IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. ... órdão recorrido de que o título executivo judicial ...
-
Acórdão nº 2014/0068261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N° 283/STF. NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFERIÇÃO DO VALOR DETERMINADO NO TÍTULO.
... 2. A ausência de impugnação ... - no tocante à nulidade de execução de título ... -
Acórdão nº 2004/0146371-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução de título judicial. Honorários de advogado ... ção dos advogados que assinaram a impugnação aos embargos, deve ser suprida para ensejar a ...
-
Acórdão Nº 5007691-68.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrnico, para, ...
-
Acórdão Nº 9000035-43.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2021
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO JULGADA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066222220194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806622-22.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIA MARIA PAES LEOCADIO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802569-52.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F
... cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação que foi ofertada pelo ente público executado, no ... foi proferida em clara ofensa ao título executivo judicial exequendo, cuja parte ... Pública por meio de impugnação à execução versando sobre inexigibilidade da obrigação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" - CEMIG - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE BEM CONSTRUÍDO SOB A FAIXA DE SEGURANÇA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - OFENSA À COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 0000035-94.2000.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Embargos à Execução de título judicial, homologando os cálculos ... APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. NULIDADE ...
-
Processo nº 0054828-82.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017
... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ... DA MATÉRIA MEDIANTE IMPUGNAÇÃO. No afã da ...
-
Acórdão Nº 0301692-07.2017.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEFENSOR DATIVO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. DESCABIMENTO....
... originrio, porquanto "'[ ... ] a deciso judicial que arbitra honorrios advocatcios a defensor ... -
Acórdão Nº 0301245-19.2017.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEFENSOR DATIVO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. DESCABIMENTO....
... originrio, porquanto "'[ ... ] a deciso judicial que arbitra honorrios advocatcios a defensor ...