impugnação a execução de titulo judicial
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Acórdão nº 2013/0166707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.
... de admissibilidade da via de impugnação, ... -
Processo nº 0054828-82.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017
... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ... DA MATÉRIA MEDIANTE IMPUGNAÇÃO. No afã da ...
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Acórdão Nº 0301692-07.2017.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEFENSOR DATIVO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. DESCABIMENTO....
... originrio, porquanto "'[ ... ] a deciso judicial que arbitra honorrios advocatcios a defensor ... -
Acórdão Nº 0301245-19.2017.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEFENSOR DATIVO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. DESCABIMENTO....
... originrio, porquanto "'[ ... ] a deciso judicial que arbitra honorrios advocatcios a defensor ... -
Acórdão nº 0317928-56.2012.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... Cuidam os autos de "execução de título judicial" proposta por José ... da Bahia, intimado, apresentou impugnação, alegando, em ... síntese, que há apenas alguns ...
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Acórdão nº 0162319-30.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... IMPUGNAÇAO À DECISAO ...
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Processo nº 0027491-65.2014.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORA CONDENADO PARA FIXAÇÃO DO TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A IMPOR O...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ... JUDICIAL. ... IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157047720194050000), 10-03-2020
PJE 0815704-77.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DATA DO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. RE 579.431/RS. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, contra decisão
... ão da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, e com as respectivas ... diligenciar a pugnar pela inclusão da execução complementar até o momento da expedição das ... , que entender que, após a formação do título judicial, promovida a execução correspondente, ... -
Acórdão nº 0005382-66.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Cuidam os autos de "execução de título judicial" proposta por Licia ... da Bahia, intimado, apresentou impugnação, alegando, em ... síntese, que há excesso na ...
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Acórdão nº 0005380-96.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Cuidam os autos de "execução de título judicial" proposta por Edilson ... da Bahia, intimado, apresentou impugnação, alegando, em ... síntese, que há excesso na ...
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Acórdão nº 0005379-14.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... Cuidam os autos de "execução de título judicial" proposta por Eina ... Maria ... da Bahia, intimado, apresentou impugnação, alegando, em ... síntese, que há excesso na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.232387-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INOBSERVÂNCIA À COISA JULGADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Considerando que no débito exequendo houve a inclusão dos juros remuneratórios, não estabelecidos no título judicial, em evidente excesso de execução, impõe-se o...
... aplicados ndices diversos dos previsto o titulo executivo correo monetria e aos juros de mora, ... e correo monetria determinados no ttulo judicial - acrdo ordem 10-, foram aplicados pela ... -
Acórdão nº 50738095920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. O título executivo judicial expressamente autoriza a inclusão dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel no cálculo da fase de cumprimento de sentença, o que deve ser observado em respeito a coisa julgada. RECURSO PROVIDO.
... que julgou parcialmente procedente a impugnação, no cumprimento de sentença ajuizado ... ÇA, para reconhecer o excesso de execução relativo ao cálculo 5, que deve ser expurgado do ... ção do débito decorrente de acordo judicial homologado entre as partes para encerrar a ação ... O título executivo judicial parcelou a dívida até ... -
Acórdão N° 0700882-79.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/09/2020
... LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO ... INDIVIDUAL INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO ... INTERRUPÇÃO CARACTERIZADA. TÍTULO APTO PARA CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ... 5 ... Da liquidez do título judicial (sentença) ... A execução do título judicial ... que o Apelado, em sua petição de impugnação ao cumprimento de sentença, “sequer narrou o ...
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Acórdãos nº 2220914-14.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Impugnação à Execução de Título Judicial ...
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Acórdão nº 0060815-04.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Impugnação à Execução de Título Judicial. Decisão que ...
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Acórdão Nº 0007646-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO, EM FASE DE ENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEITADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES ...
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Acórdão nº 2011/0009028-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO MATERIAL NO CÁLCULO QUE ARRIMA A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PRETENSÃO DE ... ANÁLISE DO TÍTULO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ ... alegações postas no petitório de impugnação dos cálculos que arrimam a expedição dos ...
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Acórdão nº 2010/0103327-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DEFINITIVIDADE. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É definitiva a execução fundada em título judicial transitado em julgado, mesmo quando...
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ... dos embargos à execução ou da impugnação ao cumprimento de sentença ... 2. Na ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18246 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO AVALISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE E ... qual representada pelo seu interventor judicial ... 4. AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos, relatados ...
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Processo nº 0056397-21.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de ... PODER JUDICIÁRIO ... impugnação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110524-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CÁLCULO - CONTADORIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - VALOR APURADO - ADEQUAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CARACTERIZADO - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - INOCORRENCIA. - Demonstrado que o cálculo elaborado pela Contadoria judicial, e homologado pelo juízo de origem, observa os comandos exarados no título judicial e reconhece...
... os clculos elaborados pela Contadoria Judicial, para fixar o crdito exequendo na importncia de ... contrariedade coisa julgada, vez que o titulo judicial teria reconhecido o direito ao pagamento ... -
Processo nº 0043321-90.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Cumprimento de Sentença. Acolhimento Da Impugnação, Com a Declaração de Nulidade Da Execução. Irresignação. Título Executivo Judicial. Liquidez que Não Resulta Descaracterizada Pela Eventual Necessidade de Cálculos Aritméticos para a Determinação Do Valor Devido. Elementos Constantes Do Julgado Exequendo. Decisão Reformada. Recurso...
... IMPUGNAÇÃO", COM A ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE\xC2" DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. TÍTULO ... , portanto, que o título judicial ... -
Acórdão nº 52075526820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. A AUTORA PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BEM OBSERVOU O TÍTULO JUDICIAL EM TODA SUA EXTENSÃO. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME, RECURSO DESPROVIDO.
... decisão proferida no incidente de impugnação à fase de cumprimento de sentença, oposta ... sentença, referindo haver excesso de execução referente a valores não descontados pela parte ... cobrando da parte autora o desconto a título de RMC e, inclusive, a fim de que não realize a ... ção do cálculo bem observou o título judicial em toda sua extensão. decisão mantida ... -
Acordao N° 1367728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Título executivo judicial. Valor devido. Observância. 1. O cumprimento de sentença deve guardar estreita correlação com o título judicial que o aparelha. 2. Aferido que o valor apresentado pelo credor destoa do que foi delimitado na sentença, deve-se adequá-lo para espelhar fielmente o retratado no é
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXCESSO DE EXECU\xC3"ÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR DEVIDO ... acerca da alegação de excesso de execução quanto a 4 (quatro) pontos ... distintos, quais ...