impugnação documentos no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091644220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809164-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LEONARDO BLANKE SAMSON e outros ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM (VEÍCULO). DESCABIMENTO....
... 847, do CPC, apresentou impugnação à penhora (ID. 4058312.16526430), apontando ... dos Agravantes para apresentarem mais documentos que comprovassem a utilidade e ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100929020214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0810092-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EDVALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: Marina De Vasconcelos Nóbrega Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812763-52.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... A UFPE então apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando a ... se podem encontrar os respectivos documentos ou por meio da juntada desses aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031070420164058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803107-04.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: Karina Aglio Amorim Marques e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA
... 702, do Diploma Processual Civil ... A parte apelante alega, em síntese, ... de oferecer embargos com vistas à impugnação dos fundamentos que informam a pretensão ... suficiente para afastar a validade dos documentos apresentados e a obrigação do pagamento do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207929-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE JUNTADA DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE À LUZ DA TESE FIXADA PELO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR- Segundo a sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, o elenco de decisões
... previsto no artigo 1.015 do Cdigo de Processo Civil. O banco agravante afirma que os documentos que o Banco trouxe aos autos principais so ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029348420144058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802934-84.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENICIO SOARES ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques ADVOGADO: Thiago De Mendonça Vasconcelos APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: GUILHERME DAMASCENO FONTES ADVOGADO: Thiago De Mendonça Vasconcelos APELANTE: GERALDO MANDU DE OLIVEIRA ADVOGADO: Thiago De Mendonça Vasconcelos APELANTE: OLIVAL PAULINO
... Colaciona-se aresto: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 47,94%. PRESCRIÇÃO ... que o DNOCS-embargante não apresentou documentos que comprovem os valores relativos ao pagamento m duplicidade, por isso tal impugnação não foi acolhida. Nesse passo, não tem razão o ... -
Processo nº 0067049-34.2015.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO, EX VI DO § 1° DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL de 1973. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
... CIVILS. ... INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Cautelar de Exibição de Documentos" nos seguintes ... “É cediço que\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041149320184058001), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804114-93.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA VALERIA CARVALHO DE CASTRO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU REVEL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA...
... genérica e não analisou nenhum dos documentos juntados pelo banco, fazendo-se, necessário, ... 341 do CPC excetua o ônus da impugnação específica para o defensor público, para o ... EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU REVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076808920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807680-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVIA REGINA GOMES DE QUEIROZ BARROS e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810981-37.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE...
... que os sucessores juntaram os documentos necessários para a habilitação pleiteada, não havendo qualquer impugnação especifica da União acerca dos documentos ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116823-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO. 1- A...
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, para CONDENAR o ru Pedro Antnio Borges a ... , por no ter sido instruda com os documentos necessrios para a propositura da presente ao, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ... ção e julgo improcedente a impugnação oferecida pelo DNOCS, no que se refere à ... , em que declara não haver nos autos documentos relacionados ao pedido de habilitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075714620194050000), 19-09-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária...
... Federal (AL), que indeferiu a Impugnação ofertada pela Executada, ora Agravante[1] [1] ... /2006, conforme consta na cópia da Ação Civil Pública , em anexo, que tramitou perante a 4a ... e 4058000.3943234), inexistindo documentos que comprovem algum vínculo na base territorial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015041120184059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001504-11.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: Reginaldo Gonçalves De Macedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS CONTIDOS...
... e nem apresentação de novos documentos capazes de comprovar a qualidade de trabalhadora ... contidos naqueles instrumentos de impugnação, e neste último, não se desincumbiu de ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0030865-42.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... que o autor, intimado, não juntou os documentos indispensáveis à propositura da demanda, não ... civis pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Tocantins, mas que, contudo, não ... ça que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao argumento de que ... bem como sua apreciação, caso haja impugnação apresentada pela parte requerida (art. 293 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125753020204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812575-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL CASSIANO PEREIRA ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES....
... Acostou os documentos pessoais, como Certidão de Óbito da falecida e ... pedido nos autos, e caso exista impugnação da parte ou de terceiros interessados, o pedido ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112569020194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811256-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HALBA BARBOSA DA LUZ ADVOGADO: Frederico Benevides Rosendo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos
... contra sentença que acolheu a impugnação ofertada pela FAZENDA NACIONAL e extinguiu o ... acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054432420154058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805443-24.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNC
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, verifico que ... financeiras dos substituídos e outros documentos para fins de liquidação do título executivo ... impugnação ao cumprimento de sentença, a possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... úmeras vezes a obtenção de todos os documentos comprobatórios da dívida junto à CEF, mas sem ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... úmeras vezes a obtenção de todos os documentos comprobatórios da dívida junto à CEF, mas sem ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133374620204050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813337-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO:...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE NÃO DEPENDIA DO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS ... 1. Cuida-se de agravo de instrumento ... a Fazenda Pública, afastou a impugnação fazendária que pretendia, além do ... -
Acórdão Nº 0014562-50.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO SUFICIENTES AO MOMENTO PROCESSUAL ... 2 - Ressalvo, ainda, que o Código de Processo Civil não exige a apresentação de planilha de ... bem como sua apreciação, caso haja impugnação apresentada pela parte requerida (art. 293 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129928020204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812992-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SABRINA DOS SANTOS RODRIGUES e outro ADVOGADO: Humberto De Sousa Felix AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Mateus Pereira Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE
... em face da decisão que rejeitou a impugnação à avaliação do bem penhorado pelo Oficial de ... inseridos, devidamente acompanhado de documentos e fotografias, tendo a meirinha, ainda, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... impugnação de ato administrativo (indeferimento ou ... documentos carreados aos autos pelo apelado, consta ainda, a ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE ... -
Acórdão Nº 0009928-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ível Nº 0009928-11.2020.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009928-11.2020.8.27.2729/ TO ... ação monitória e que constituiu os documentos em títulos executivos ... 2. Nesse contexto, como a impugnação não se funda na quitação do débito, mostra-se ... único do artigo 643 do Código de Processo Civil ... 3. Apelo não provido ...
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Acórdão nº 1.0313.15.007868-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU PARA SE MANIFESTAR - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Constatado que a falta de intimação específica da parte demandada para se manifestar sobre documentos novos apresentados com a impugnação à contestaç
... podendo lhe ser imputado a responsabilidade civil e, pela eventualidade, pugnam pela reduo do ... o Magistrado a quo se baseou nos documentos juntados em sede de impugnao contestao no lhe ... da Repblica assegura aos litigantes, em processo judicial e administrativo, o contraditrio, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108596520204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0810859-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JJTT PROMOTORA LTDA - ME ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800039-57.2018.4.05.8503 - 8ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... que julgou improcedente o pedido de impugnação à penhora, para acolher a alegação de ... serviços financeiros, preparação de documentos e serviços especializados de apoio ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...