estados nacionais na américa latina
- Instituições trabalhistas na América Latina: atores do trabalho e experiências nacionais de construção de direitos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 2.A vinculao dos Estados, Distrito Federal e Municpios s diretrizes e ... de Cultura com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a ... , sobretudo no mbito do Mercosul, da Amrica Latina, da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos ... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo ... africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina ... Responsáveis: Secretaria Especial ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... , pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à ... , traz à evidência os pontos positivos e negativos das leis nacionais na América Latina acerca do acesso à informação ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... também são estudados os marcos normativos internacionais e nacionais sobre os temas que se relacionem à Justiça de Transição bem como os ... tem a responsabilidade subsidiária, porém os atos internos dos Estados podem vir a ser objeto de exame dos tribunais internacionais. 6 O Sistema ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ítica, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... , em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a ... , inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui ...
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Região onde Venezuela destruiu avião por suspeita de tráfico é 'tentáculo' de cartel mexicano e guerrilha colombiana; entenda
... da Venezuela, onde as Foras Armadas Nacionais Bolivarianas atacaram um avio invasor, na ltima ... "tentculo" do crime organizado na Amrica Latina. A regio venezuelana fronteiria colombiana ... da DEA, a agncia antidrogas dos Estados Unidos, destacou outro aspecto da atuao dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação ... aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as ... á esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... a integrá-los a sistemas regionais, nacionais ou globais; ... VII - apoio à integração ... ções da sociedade civil e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a partir de ... políticas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe ... § 2º Os indicadores ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu ... RESUMO: Este artigo descreve a ... , a despeito das muitas diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de alcançar ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... acordo multilateral para combater a corrupção foi firmado pelos Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Caso o país não extradite os cidadãos nacionais, pode fazer uso do pedido de extradição de outro país para fundamentar ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Estados onde moram. Assim, a defesa da diversidade al passa a ser, para os Estados Nacionais, um imperativo ético, inseparável do respeito ... pluriétnico das sociedades nacionais na América Latina (NUNES, 2003, p. 24) ... Carlos ... -
Acórdão nº 2006/0095974-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍTULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO ... obtido no exterior à tutela das normas nacionais pertinentes; e necessidade de comprovar o ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... do Uruguai, doravante denominados ?Estados Partes?; ... Considerando que a ampliação das tuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição ... progressivo da integração da América Latina, conforme o objetivo do Tratado de ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... A criação dos Estados nacionais na América Latina foi marcada por ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram ... nacionais mais elevados de proteção aos direitos humanos ... da descriminalização do aborto na América Latina ... Palavras-chave: sistema ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que ... as especificidades da democracia e dos Estados modernos latinoamericanos. É possível concluir, ... com o papel desempenhado pelas elites nacionais ... Palavras-chave : América-Latina ... -
Dez anos da South School on Internet Governance
... ções (UIT), da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras reuniões ... ça e regulações da Internet na América Latina ... Análise sobre infraestrutura, ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... Os Estados da América Latina e do Caribe, Partes da presente Convenção, ... uma ação dinâmica, desenvolvida principalmente pelos órgãos nacionais" e regionais criados para esse fim ... Convieram no seguinte: ... \xC2" ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... ções aos direitos humanos na América Latina: Diagnósticos nacionais” (2017). A presente ...
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Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
... Assim, os nacionais desenvolvem um sentimento de aversão em ... Imagem: Google Imagens (2019) ... Os Estados nacionais, na América Latina, formaram-se por ... -
Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... Os estados brasileiros com maiores variações positivas na ... Ademais, a formação dos Estados nacionais na América Latina é marcada por práticas ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de Pesquisa Direito e políticas na América La-tina – DIPAL. Membro do GT CLACSO Crítica ... toda a estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como de sua Comissão e ... julgados que dizem respeito à América Latina ... 3 Desde 2016 o TPI considera o ... ineficiência das políticas ambientais nacionais e internacionais, as quais se recusam a ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... normativas formuladas expressamente pelos Estados. De certo modo, a discussão sobre a legitimidade ... da sua aceitação pelas autoridades nacionais, exceto raros casos em se admite a sua ... com os povos indígenas na América ... No entanto, junto com a imposição de ... da punibilidade da conduta na América Latina após os crimes ocorridos durante os períodos de ...