impugnar justica gratuita
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Acórdãos nº 1004684-82.2016.8.26.0650 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... indeferindo o requerimento de justiça gratuita formulado pela embargante e rejeitando os ... órios Recurso se limitando a impugnar o indeferimento do favor legal ...
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Acórdãos nº 2020149-32.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... REVISÃO CONTRATUAL JUSTIÇA GRATUITA AGRAVANTE QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2017587-50.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... GRATUITA AGRAVANTE QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... parágrafo 2 do presente artigo, será gratuita sempre que possível, levando-se em ... ência adequada, bem como direito a impugnar a legalidade da privação de sua liberdade ...
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Decisão monocrática Nº 0003738-38.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): ANGELA CRISTINA NETTO TROTOLA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0001127-15.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): EDVALDO NUNES ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0004654-72.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): PINTEBEM COMERCIAL DE TINTAS ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002471-31.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-08-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): ALAOR FERREIRA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002577-27.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PODE SER IMPUGNADA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002576-08.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2023
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PODE SER IMPUGNADA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0001544-02.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-06-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): VALDIR LUIZ ... Impetrado(s): ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0003082-18.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): DENAIR BRANDINI ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0004882-47.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-12-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): NEUSITA MARIA DE GOES ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0000345-08.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-02-2023
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PODE SER IMPUGNADA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002983-48.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PODE SER IMPUGNADA ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Acórdãos nº 2179838-78.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2014
... DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Declaração de pobreza que possui ... da parte contrária impugnar" posteriormente o benefício Decis\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0002297-56.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): MARCOS CESAR CORREIA JUNIOR ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002271-24.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): Nathani Salvi Pedrão ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002185-87.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): ANDRIWS RONNIE SOARES ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0001129-82.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): joão carlos agostinho ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0002976-56.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): FÁTIMA KAISER VILKI DOS ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0000950-85.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-05-2022
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): EDINALDO MARTINS GONÇALVES ... interposição de recurso próprio para impugnar a ... mencionada decisão que indefere o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952900-53.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... suas razões, a recorrente se limita a impugnar um dos fundamentos do acórdão impugnado, qual ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-. III - Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0029186-23.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-09-2022
... ção da sentença prolatada; deixou de impugnar o deferimento do pedido de justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441800-80.2005.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... proferida em agravo de instrumento, para impugnar a imposição de multa do art. 557, § 2º, do ... as partes beneficiárias da justiça gratuita, o que não ocorreu in casu. Entendimento ...