impunidade no transito
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Processo nº 0040630-06.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário ...
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Processo nº 0017271-90.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao ...
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Processo nº 0009827-06.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011123-58.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV E NO ARTIGO 288-A, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA DO RÉU/PACIENTE QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO (CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA) FOI MANTIDA A CUSTÓDIA PRISIONAL. PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, REVOGAÇÃO DA PRISÃO...
... de inação e impunidade ... Destarte, permanecem, na hipótese dos autos, o fumus ... comissi ... -
Acórdãos nº 1025562-09.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... segurança das pessoas e do trânsito à impunidade das suas infrações. Moralidade administrativa que rechaça ...
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Acórdãos nº 1014194-32.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... segurança das pessoas e do trânsito à impunidade das suas infrações. Moralidade administrativa que rechaça ...
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Processo nº 0034053-46.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
... a ordem pública, traduzido no sentimento de insegurança e de impunidade que a liberdade dos pacientes pode representar. 6. Ora, consta da ...
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Acórdão nº 50223145520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... ausência de prejuízo, o que teria o potencial de incentivar a impunidade e estimular a criminalidade ... Assim, em complemento ao exposto, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... impunidade do verdadeiro culpado; ( ... )”. (GOMES FILHO, ... Antonio Magalhães. A ... tendo o direito de não ser detido, antes do transito em julgado da ... sentença, conforme lhe assegurava o presunção ...
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Processo nº 0059115-85.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
- Processo nº 0407084-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 0065380-92.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... impunidade Aplicação da detração penal Inviabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045803-34.2019.8.19.0002 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da Defesa Técnica, em razão de Sentença proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói que condenou o Réu ALAN CAMARA BAYERL à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-mul
... porta aberta para a impunidade. Para sua aplicação, esta Corte adota o ... posicionamento firmado pelos ... - Processo nº 0288514-78.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Septiembre de 2017
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Acórdão nº 0000059-24.2017.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... impunidade ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001772-59.2014.8.19.0080 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001772-59.2014.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Italva - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Jonatha da Silva Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho
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Acórdãos nº 1021101-73.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... dos verdadeiros infratores, não autorizada a impunidade daqueles que continuam a conduzir veículos de maneira ...
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Processo nº 0001679-62.2015.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... indisciplina, o desrespeito à autoridade, a impunidade". O ... que será dessa criança no futuro? O que\xC2" ...
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Acórdãos nº 1006702-49.2016.8.26.0077 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... da Administração não poderia implicar em impunidade daqueles que continuam a conduzir veículos de maneira ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... § 4º Se, para praticar o roubo ou assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, o agente causa dolosamente lesão ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... FORTALECE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, ... REPRESENTANDO IMPORTANTE FATOR PARA A ... MANUTENÇÃO DE PRÁTICAS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0193665-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso de Apelação interposto pela Defesa em razão da Sentença proferida pelo Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que julgou procedente a pretensão punitiva para CONDENAR Adriana de Jesus Lema pela prática do crime...
... notadamente o furto que, tendo a falsa percepção de impunidade de seus atos, ... continua a causar lesão ao patrimônio alheio” ... -
Eles só agem sob pressão
... em cima de sua magrela, com total destemor e certos de sua impunidade. Mas, a despeito disto, ou mesmo por causa disto, têm aumentado as ...
- Acórdão nº 97458 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011