impunidade no transito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007016220204058305), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800701-62.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERIVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Barbosa Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma SENTENÇA: Juiz Federal Joaldo...
... para fugir da fiscalização e com o fim de assegurar a sua impunidade pela execução de tal ato ilícito, tendo declarado que sabia que aquilo ... - Acórdão nº 121075 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0302614-12.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... sem causa ou insatisfação de um, como a ruína ou a impunidade do outro (AC n.º 2005.021986-2, deste Relator). A indenização ...
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Acórdão Nº 5021943-75.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXOS. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO DELITO, NA FORMA TENTADA, FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO E CONCURSO DE PESSOAS, DESOBEDIÊNCIA, OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E VIOLAÇÃO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃ
... de homicídio ocorreu de forma a assegurar a ocultação e impunidade dos crimes de furto e embriaguez ao volante anteriormente narrados ... -
Processo nº 0002883-69.2012.8.19.0041 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... aberta para a impunidade. Ressalte-se que o simples fato de os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a obstaculizar a atuação das forças da ordem para lograr a impunidade do crime primário e a fruição tranquila dos ganhos assim obtidos, em ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-07-2015
... mento à impunidade no trânsito e na redução dos números da violên- ... cia no trânsito, ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 01-07-2015
... mento à impunidade no trânsito e na redução dos números da violên- ... cia no trânsito, ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 01-07-2015
... mento à impunidade no trânsito e na redução dos números da violên- ... cia no trânsito, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-07-2015
... mento à impunidade no trânsito e na redução dos números da violên- ... cia no trânsito, ...
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Acórdãos nº 1038262-81.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... aqueles que integram o trânsito, evitando-se a impunidade de infratores contumazes Impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181633-77.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. O PRIMEIRO, PUGNANDO: 1) PELA MAJORAÇÃO DAS PENAS BASES IMPOSTAS AOS RÉUS, CAIO, ADARLAN E RODRIGO; E 2) PELO RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. O SEGUNDO (CAIO), PLEITEANDO: 1) PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA; 2) QUE A MAJORAÇÃO, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DAS...
... sociedade que o delito não ficou impune, pois afinal, a ... impunidade é o maior estímulo do delinquente, e pouco dista da ... impunidade ... -
Acórdãos nº 0056784-80.2013.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Preto, em que são apelantes TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A e ... segurança das pessoas e do trânsito à impunidade das suas infrações. Moralidade administrativa que rechaça ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... evolução no uso de ferramentas voltadas ao combate à impunidade no âmbito criminal – 2. Direito premial e compliance penal – 3 ...
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Processo nº 0013118-95.2016.8.19.0028 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... a qual não será incentivada pela impunidade" e ... gravemente ... corretamente aplicada a diminuição em ½.\xC2" ...
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Acórdão nº 0000044-77.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... sociais de convívio e o sentimento de impunidade, ... inexistindo reparo a ser feito ... IV - Na esteira do entendimento ...
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Acórdão nº 70084961671 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADAS. PRONÚNCIA MANTIDA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA CONSTANTE DA DENÚNCIA. DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium
... (I) Recurso defensivo. (a) Assegurar a impunidade de outro crime (fatos I, III e IV): contexto probatório que aponta no ... -
Processo nº 0024931-38.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... da impunidade", afetando gravemente a ordem pública. A toda evid\xC3" ...
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Acórdão nº 50006620620188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... ausência de prejuízo, o que teria o potencial de incentivar a impunidade e estimular a criminalidade ... Assim, em complemento ao exposto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... vedados decorrentes, possivelmente, de convicção na impunidade; ... b) havendo, com a persecução criminal e a repreensão dela ... -
Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... impunidade ou vantagem de outro crime”, nos exatos e precisos ...
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Acórdão nº 50050043320218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... contra a pessoa, ou seja, contra LEANDRO a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa que não havia devolvido para a gôndola ...
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Acórdão nº 50019536220198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO NA FORMA TENTADA. NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE....
... ausência de prejuízo, o que teria o potencial de incentivar a impunidade e estimular a criminalidade ... Assim, em complemento ao exposto, ... -
Acórdão nº 50007489420178210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. As declarações prestadas pela vítima e pelo policial militar, assim como a circunstância em que encontrado o réu, inclusive no interior do veículo de propriedade do ofendido, formavam um complexo de provas que amparava o...
... ausência de prejuízo, o que teria o potencial de incentivar a impunidade e estimular a criminalidade. ... Assim, em complemento ao exposto, ... -
Acórdão Nº 0015516-19.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... TENTAR GARANTIR A SUA IMPUNIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ...