in dubio pro reo doutrina
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Valoração da Prova
... @O princípio in dubio pro misero e a apreciação da prova ... Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista construiu o do in dubio pro misero (ou pro ...
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Acórdão, Processo nº 0004921-10.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , em razo dos princpios da presuno de inocncia e do in dubio pro reo, conforme dispe o artigo 386, inciso VII, do CPP; c) caso no seja ... A doutrina firme a respeito da certeza na convico do julgador ao emitir decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000747-73.2017.5.06.0191), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de...
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo , próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001270-09.2018.5.06.0011), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Equipara-se a acidente de trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a lesão do trabalhador, capaz de lhe reduzir, ainda que temporariamente, a capacidade laboral, ou até mesmo para a sua morte. Na...
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000915-90.2018.5.06.0013), 18-09-2019
... LTr, páginas 141/142: "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-14.2020.5.06.0311), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA. No caso em tela a empresa juntou demonstrativos de pagamento, controle de frequência do empregado, havendo o reclamante impugnado tal documentação, atraindo o ônus de provar a invalidade de tais registros. De tal encargo não se desvencilhou. Recurso improvido quanto a matéria.
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo , próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-91.2019.5.06.0122), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova hábil a comprovar a jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis. Entretanto, não conseguiu o reclamante produzir prova convincente de que laborava em jornada demasiadamente alongada, por isso, há de se manter...
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-27.2018.5.06.0311), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE JUDICIDIÁRIA. CONCESSÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 269, da SDI-1, do C.TST, "O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso", o que ocorreu, no presente caso. Recurso provido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-57.2020.5.06.0008), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Os arts. 818 da CLT e 373 do CPC disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta aos referidos dispositivos legais se o juiz decidir mediante atribuição equivocada desse ônus probatório, o que não é a hipótese dos autos. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000324-24.2020.5.06.0122), 15-12-2021
RECURSO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 193 da CLT são consideradas perigosas as atividades que impliquem risco acentuado, em virtude da exposição permanente do empregado a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Ocorre, entretanto, que o reclamante exercia a funçã
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001210-31.2018.5.06.0142), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA. No caso em tela a empresa juntou demonstrativos de pagamento, controle de frequência do empregado, havendo o reclamante impugnado tal documentação, atraindo o ônus de provar a invalidade de tais registros. De tal encargo não se desvencilhou. Recurso improvido quanto a matéria.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000326-21.2021.5.06.0231), 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistente omissão, obscuridade ou contradição no julgado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001555-82.2016.5.06.0007), 08-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA OMISSÃO APONTADA. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistente a omissão suscitada.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001189-80.2015.5.06.0006), 12-02-2020
HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. A reclamada juntou aos autos cartões de ponto cuja validade não restou desconstituída. Assim, cabia ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 373, I do CPC, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.Recurso improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-89.2016.5.06.0193), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. A indenização a título de perdas e danos pelos gastos contratuais realizados a título de honorários advocatícios é indevida na seara trabalhista tendo em vista que a Lei n° 5.584/1970 afasta a aplicação dos artigos 389, 395, 402 e 404 do Código Civil. Recurso improvido, no ponto.
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Acórdão, Processo nº 0003496-67.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... nas práticas delitivas, imperando-se a aplicação do princípio in dubio pro reo ... A doutrina é firme a respeito da certeza na convicção do ...
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Acórdão nº 0015584-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... Nesse ínterim, invoca o princípio do in dubio" pro reo, doutrina e ... jurisprudência pátria, o artigo 5º da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0003583-98.2020.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME ... Da doutrina de Alexandre de Moraes ( in Direito Constitucional – 24. ed. – 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-75.2017.5.06.0006), 06-11-2019
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. IN Nº 41 DO TST. HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA UNIÃO. Uma vez que a presente ação foi proposta em 20/10/2015, aplica-se a redação do art. 790-B vigente àquela época. Isso porque o C. TST, quando da edição da IN nº 41, já indicou seu entendimento quanto ao ponto, estabelecendo, em seu art. 5º,
... laborativa, aplique-se ao presente caso o princípio do in dubio pro operário. Afirma que logrou comprovar o nexo denunciado, de modo que ... São técnicas sedimentadas pela doutrina, que indicam possíveis roteiros de solução das controvérsias quanto ao ... -
Investigação e acusação não são regidas pelo in dubio pro societate
Investigação e acusação não são regidas pelo in dubio pro societate
... A dúvida, portanto, continua beneficiando o imputado, por aplicação do in dubio pro reo ... Por isso mesmo já há vozes na doutrina e nos Tribunais Superiores se insurgindo contra o in dubio pro societate: ... Percebe-se a lógica confusa e equivocada ocasionada pelo suposto ... -
Acórdão Nº 0001143-76.2019.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... 9).Nessa esteira, imprescindvel invocar a aplicao do princpio doin dubio pro reo.Da doutrina de Renato Brasileiro de Lima, extrai-se o seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000509-30.2017.5.06.0005), 02-10-2019
DO RECURSO DO CONSIGNADO/RECONVINTE: Desenvolvida a função de gerente está o empregado enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, pois inequívoca a existência de amplos poderes de mando e de gestão. Recurso improvido.
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-92.2016.5.06.0191), 06-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não existindo previsão legal, contratual ou normativa de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função. Recurso improvido.
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000262-69.2018.5.06.0181), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988),...
... Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001803-17.2017.5.06.0103), 02-09-2020
RECURSOS DO RECLAMANTE E DA SEGUNDA DEMANDADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ao apreciar a ADC 58 E 59, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho em que se discute a aplicação do índice de correção monetária. Essa discussão, objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes, envolve a aplicação dos...
... "Certamente que inspirada no princípio in dubio pro reo, próprio do processo penal, a doutrina processual trabalhista ...