inadimplemento
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Acórdão nº 2014/0136464-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLEMENTO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO DETERMINADA - ... CITAÇÃO EDITALÍCIA - VALIDADE - DELIBERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0220944-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INADIMPLEMENTO. ... SÓCIO-GERENTE. ... DECLARADO EM DIME. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 6. A teor do art. 11 c/c o art. 18 do Decreto-Lei n. 413/1969, o ... inadimplemento de qualquer prestação importa em vencimento ...
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Acórdão nº 2011/0229036-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 421. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 395. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. A regra do art. 395 do CC/2002 responsabiliza o devedor em mora e possibilita...
... inadimplemento ... substancial. O v. acórdão recorrido fez a correta subsunção da norma ... -
Acórdão nº 2014/0172231-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SUCEDÂNEO DE ... AÇÃO DE COBRANÇA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0271909-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria referente a suposta violação do art. 334 do Código de Processo Civil não foi objeto de...
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0302234-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESE DE ADESÃO A ...
... ANALOGIA, ... PRESCRIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ... PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO VOLTA A FLUIR NO MOMENTO DO ... INADIMPLEMENTO DA PARCELA. IRRELEVÂNCIA DA DATA DA ... INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE RELATIVA A EXCLUSÃO DO REFIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-15.2002.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... DECISÃO DO EG. TRT APÓS A ADC 16 DO E. STF E COM BASE NA SÚMULA 331, V, DO TST. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO" DAS VERBAS TRABALHISTAS. PROVIMENTO. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obriga\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0174848-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N
- Acórdão nº 2015/0005514-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0126842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
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Acórdão nº 2014/0225451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 66124 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do CPC, firmou compreensão no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal para fins de responsabilização do sócio-gerente, sendo necessária a comprovação da ...
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Acórdão nº 2016/0206898-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ART. 83, III, DO CP. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da...
... decorrer da execução penal justificam o indeferimento do benefício, ... pelo inadimplemento do requisito subjetivo, pois evidenciam a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... decisão agravada ... 2. Tratando-se de ação buscando a reparação civil decorrente de inadimplemento ... contratual de plano de saúde, o atual prazo prescricional aplicável também é o ...
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Acórdão nº 2009/0235309-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. É possível a imposição de multa cominatória ao devedor ... quando há inadimplemento de obrigação de fazer, ainda que seja contra a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da controvérsia esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, pois a Corte a quo concluiu que a parte recorrente não logrou...
... INADIMPLEMENTO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... COMPROVAÇÃO ... REGULARIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0303762-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTANTE QUE ESTEVE DESEMPREGADO, RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE AFASTAR O INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL. ORDEM CONCEDIDA.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta ...
... ALIMENTANTE QUE ESTEVE DESEMPREGADO, RECEBENDO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... INADIMPLEMENTO" VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL. ORDEM ... CONCEDIDA ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... incidir em reprimenda ao fornecedor, caso seja o culpado pela mora ou inadimplemento. ... Incidência da Súmula n. 83/STJ ... 3. Agravo interno improvido ...
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Acórdão nº 2015/0221685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... hipótese em tela não traduziu mero dissabor pelo ... inadimplemento contratual, tendo em vista que a recusa ... frustrou a legítima expectativa do autor de receber a prestação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... 3. A simples resilição do contrato, a exemplo do que ocorre com o ... mero inadimplemento contratual, não é suficiente para caracterizar ... danos morais ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.RESCISÃO DO CONTRATO POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO BENEFICIÁRIO.EFETIVO PAGAMENTO DO BOLETO. DOCUMENTO GERADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DAPRÓPRIA OPERADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAISCONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso...
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Acórdão nº 2015/0295944-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MOTIVADA. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das Execuções, com base nas peculiaridades do caso
... indeferimento do pleito de progressão de regime prisional pelo ... inadimplemento do requisito subjetivo ... 2. Não carece de fundamentação válida a decisão do juízo da execução que ... -
Acórdão nº 2010/0004040-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRA PELA CONSTRUTORA. ATRASO NA LIBERAÇÃO DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO JUSTIFICADO. REVOLVIMENTO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação...
... inadimplemento" por parte ... da CEF, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos ... autos, o que encontra óbice\xC2" ...