o que genocidio
- Em vigor Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956. Define e pune o crime de genocídio.
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... II - o ...
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Lei nº 13.497 de 26/10/2017. Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.
... Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO II Do genocídio ... Genocídio ... ARTIGO 208 ... Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o ...
- A formação do significado de genocídio
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º) ... Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado." ... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de ...
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Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio
O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 155, § 4º-A) ... Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: ... I – o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; ... II – o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso ...
- Em vigor Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... a) ato de terrorismo ou crime de genocídio; ... b) crime contra a humanidade; ... c) crime de guerra; ou ... d) crime de agressão; ... III - condenada ou respondendo a processo em outro país ...
- A experiência brasileira de genocídio
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
- O paradigma brasileiro de genocídio
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Racismo e necropolítica: a lógica do genocídio de negros e negras no brasil contemporâneo
O objetivo deste trabalho é o de analisar sob a égide das transformações atuais do capital, a lógica do genocídio de negros e negras. Tal análise está embasada em Karl Marx(2011; 2013), Robert Kurz(1992), Mészaros(2005) que partem da análise do fetichismo da mercadoria para apreender as contradições da sociedade burguesa e, com isso, possibilita conhecer as pilastras socioeconômicas onde o...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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República da Gâmbia leva genocídio rohingya à Corte da Haia
Lucas Lima: O genocídio Rohingya chega à Corte da Haia
Quando a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio foi assinada em 1948, a comunidade internacional tinha às suas costas horrores perpetrados em escalas assombrosas. A convenção surge então com o escopo de “libertar a humanidade d... -
Diante da catástrofe sanitário-econômica não cabe genocídio fiscal
Ante a catástrofe sanitário-econômica não cabe genocídio fiscal
O coronavírus (Covid-19) foi reconhecido como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e também calamidade pública no Brasil por mei... -
Curta resposta errática custa genocídio e empobrecimento duradouro
Curta resposta errática custa genocídio e empobrecimento duradouro
A premissa de que a pandemia da Covid-19 estará sob controle até 31 de dezembro deste ano é frágil pilar a partir do qual foram erguidas todas as regras excepcionais que dispõem sobre a calamidade pública em que nos encontram... -
O pensamento abissal e o genocídio da população indígena: os contextos na pandemia de covid-19
O presente artigo discorre acerca da gigantesca linha que divide a sociedade e detém o poder de promover a invisibilidade do outro lado. A localização de determinadas pessoas neste lado das linhas abissais, lhes confere acesso aos benefícios para que se desenvolva, enquanto os que estão do outro lado são excluídos dessa possibilidade. O Estado brasileiro constantemente pautou o tratamento usado...
- Um Grito Silencioso: A Negligência Internacional no Genocídio do Povo Rohingya
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'Vamos reforçar a tese de genocídio no Tribunal de Haia', diz antropóloga sobre índice de mortes de indígenas sob Bolsonaro
Coordenadora do relatório anual "Violência contra os povos indígenas no Brasil" do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a antropóloga Lucia Helena Rangel afirma não ter dúvidas de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime d...