Inadimplemento das obrigações
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Acórdãos nº AIRR-166800/2007-0224-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA ... PRESTADORA DE ... “IV - O inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-634-87.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO (alegação de violação aos artigos 5º, ... nº 331, cujas redações são no seguinte sentido: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-49.2012.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do Rio Grande do Norte como responsável subsidiário pelo inadimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse modo, tendo em vista que o exame ... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... IV - estiverem em situação regular com suas obrigações" fiscais e trabalhistas; ... V - demonstrem compatibilidade entre as a\xC3" ... III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... inferior, na data do lançamento, ao equivalente a cinqüenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, são declarados extintos, cabendo ao ... e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento" das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa ... \xC2" ...
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Acórdãos nº RO-1545/2012-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... mero inadimplemento, da ... inadimplemento das obrigações ... trabalhistas, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-33.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços ...
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Acórdãos nº AIRR-666/2012-0006-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que o mero inadimplemento das ... obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-03.2011.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdãos nº AIRR-151600/2008-0029-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1423-97.2011.5.10.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551300-03.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-30.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdãos nº AIRR-142/2011-0098-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-21.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-1782/2011-0030-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-96.2012.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-26.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1522-21.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1522-21.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...
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Acórdãos nº AIRR-858/2011-0002-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-1829/2011-0005-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... n.º 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-1024/2009-0401-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º ... 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-209/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... n.º 8.666, de ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento ... das obrigações ...