inadimplemento de obrigações
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-36.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DE EXAME DA CULPA PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. Esta Corte, por meio da Resolução nº 174, de ... nº 331, cujas redações são no seguinte sentido: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 2º Os consumidores que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva ficarão ... § 8o O inadimplemento do termo de compromisso implica: ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-749-58.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ao seu poder-dever de fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à empresa contratada, rende ensejo ao reconhecimento da ... 38), sendo certo que "o mero inadimplemento deveras não transfere, mas a inadimplência da obrigação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-42.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2509-35.2010.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora de serviço. Possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-65.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... público fundamentada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-65.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... público fundamentada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-65.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... público fundamentada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-92.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261700-61.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... público fundamentada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-72.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-60.2010.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-60.2010.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179-64.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO ... LEGALIDADE. ( ... )IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Acórdãos nº AIRR-166800/2007-0224-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA ... PRESTADORA DE ... “IV - O inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão nº 2015/0029897-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolução...
... simples inadimplemento de obrigações tributárias. ... -
Acórdão nº 2014/0163040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando...
... simples inadimplemento de obrigações tributárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-845-23.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216900-16.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216900-16.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-87.2010.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155200-69.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... público fundamentada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-95.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-95.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora de serviço ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-95.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora de serviço ou na ...