inadimplencia contratual
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEIS. ALEGADA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REEXAME DEPROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento. "[...] 'Não descaracteriza a mora o ajuizamento...
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Acórdão nº 2006/0163307-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ...
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Acórdão nº 2001/0109695-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cumulação com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios. Precedentes ... 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE RODOVIA. MULTA.DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ANULAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7, AMBOS DA SÚMULADO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Concessionária AutoRaposo Tavares S.A. contra a Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados de Transporte do Estado de São Paulo ? ARTESP objetivandoa...
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Acórdão nº 2006/0198807-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado, limitada, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... O empregador, salvo disposição contratual em sentido contrário, não será co-responsável pelo pagamento dos ...
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Acórdão nº 1.0313.13.014579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE OFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA - ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS INERENTES AO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA .- Conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça...
... de forma clara e expressa, no havendo qualquer violao legal ou contratual. Ainda, sustenta que uma vez previamente pactuadas entre as partes, as ... -
Acórdão nº 1.0015.16.004789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - IMPUTAÇÃO INVERÍDICA - PROVA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. A pessoa jurídica tem a sua honra objetiva violada quando tem a si imputada inadimplência contratual inverídica, sobretudo em face do poder público, porquanto passa a ser vista, ainda que por certo período de tempo, necessário para o esclarecimento dos fatos, como
... honra objetiva violada quando tem a si imputada inadimplncia contratual inverdica, sobretudo em face do poder pblico, porquanto passa a ser vista, ... -
Acórdão nº 1.0015.16.004789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - IMPUTAÇÃO INVERÍDICA - PROVA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. A pessoa jurídica tem a sua honra objetiva violada quando tem a si imputada inadimplência contratual inverídica, sobretudo em face do poder público, porquanto passa a ser vista, ainda que por certo período de tempo, necessário para o esclarecimento dos fatos, como
... honra objetiva violada quando tem a si imputada inadimplncia contratual inverdica, sobretudo em face do poder pblico, porquanto passa a ser vista, ... -
Acórdão nº 2006/0239304-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado, limitada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058492920164058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805849-29.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMILLY RAQUEL DA SILVA TAVARES ADVOGADO: Luiz Ernesto De Alcantara Pinto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
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Acórdão Nº 0052327-89.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... Portanto, conforme visto, o instrumento contratual objeto da execução possui cláusula expressa prevendo a exigibilidade ... EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO. INADIMPLENCIA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... Embora os embargantes sustentem ...
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Acórdão nº 2007/0022763-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Constatada a presença dos juros moratórios e da multa contratual para o período de inadimplência, inviável a concessão da comissão de ...
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Acórdão nº 2008/0003285-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Constatada a presença dos juros moratórios e da multa contratual para o período de inadimplência, inviável a concessão da comissão de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 946942 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado fixada pelo ...
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Acórdão nº 2007/0020142-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios ... 2. Resta descaracterizada a mora do devedor ...
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Acórdão nº 2003/0094657-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado, limitada, ...
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Acórdão nº 2005/0172432-4 de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2005/0051076-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado, limitada, ...
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Acórdão nº 2005/0089026-0 de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 4. Agravo regimental a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 970744 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 3. Afastada a ...
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Acórdão nº 2007/0175042-1 de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 3. Afastada a ...
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Acórdão nº 2003/0037631-7 de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 3. Embargos de ...
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Acórdão nº 2004/0021988-2 de T4 - QUARTA TURMA
... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 4. Agravo regimental a ...
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Acórdão nº 2007/0275814-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado, limitada, ...