Inalienável

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via urbana pública é inalienável

Acórdão Inteiro Teor nº RO-174900/2000-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Marzo de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. Registre-se que, no âmbito desta instância...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. Registre-se que, no âmbito desta instância...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Marzo de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. Registre-se que, no âmbito desta instância...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. Registre-se que, no âmbito desta instância...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12871/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7342/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-88/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. No entanto, tendo o acórdão...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7087/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19293/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1749/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu conhecimento. Registre-se que, no âmbito desta instância...

... É extreme de dúvida que o inciso IX do art. 93 da CF/88, o art. 832 da CLT e o inciso II do art. 458 da CLT consagram o direito inalienável de as partes obterem do órgão judicial um pronunciamento claro e motivado sobre todas as questões de fato e de direito levadas ao seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-14045/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-923/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1145/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-494/2001-004-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

... TST. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4446/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O s litigantes têm o fundamental direito à integral prestação jurisdicional, que se perfaz mediante o pronunciamento judicial acerca das questões relevantes debatidas na lide, ainda que vertido em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu...

... em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu inalienável direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme se acha incrustado na C arta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/1997-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6626/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O s litigantes têm o fundamental direito à integral prestação jurisdicional, que se perfaz mediante o pronunciamento judicial acerca das questões relevantes debatidas na lide, ainda que vertido em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu...

... em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu inalienável direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme se acha incrustado na C arta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O s litigantes têm o fundamental direito à integral prestação jurisdicional, que se perfaz mediante o pronunciamento judicial acerca das questões relevantes debatidas na lide, ainda que vertido em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu...

... em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu inalienável direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme se acha incrustado na C ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35696/1996-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O s litigantes têm o fundamental direito à integral prestação jurisdicional, que se perfaz mediante o pronunciamento judicial acerca das questões relevantes debatidas na lide, ainda que vertido em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu...

... em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu inalienável direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme se acha incrustado na C arta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1069922/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24108/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O s litigantes têm o fundamental direito à integral prestação jurisdicional, que se perfaz mediante o pronunciamento judicial acerca das questões relevantes debatidas na lide, ainda que vertido em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu...

... em sentido oposto ao interesse do demandante, pois só diante dele dispõe de elementos para combater o decidido, no exercício de seu inalienável direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme se acha incrustado na C arta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6703/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004

... Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, cumpre direcionar todos os seus esforços no sentido de assegurar a ...