Incapacidade permanente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-02.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AJUDANTE GERAL. Constatada a incapacidade permanente e total para o exercício das atividades inerentes à função de Ajudante Geral, exercida junto à empregadora, faz jus a reclamante à pensão mensal no valor integral da...
... SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE ... -
Acórdão nº 2004/0148917-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NEXO CAUSAL ...
- Acórdão nº 2012/0102759-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... ças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social ... CAPÍTULO III Da ... bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada ... § 2º Nos casos de comprovada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1358901 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. DATA DA CIÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 07/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, no sentido de que o laudo pericial atestando a invalidez permanente foi elaborado com o intuito de encobrir o transcurso do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-857-47.2011.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREVENÇÃO E COISA JULGADA. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2015/0035161-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO). CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumpre ao...
... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (INCAPACIDADE" TOTAL E ... PERMANENTE PARA O TRABALHO). CERCEAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0139194-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. QUEDA DE ÔNIBUS. DANOS FÍSICOS E NEUROLÓGICOS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. SÚMULA N. 518/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. VALOR DO DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Refoge
- Acórdão nº 2014/0101675-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 22346 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-39.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. seguro de vida em grupo negado pela administradora do seguro - incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Indenização. Deve ser confirmada a...
... de vida em grupo negado pela administradora do seguro - incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Indenização ... Deve ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 64957 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-45.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL QUE CULMINOU COM A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional, ...
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Acórdão nº 2013/0302078-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão nº 2010/0176493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. ECLOSÃO DA DOENÇA. AFERIÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1008991 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE PERMANENTE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE PERMANENTE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL DO ... -
Acórdão nº 2011/0185837-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez" (REsp ... ciência inequívoca do caráter permanente de sua incapacidade" ... na data da emissão do laudo médico pericial \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0034649-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez" (REsp ... ciência inequívoca do caráter permanente de sua incapacidade" ... na data da emissão do laudo médico pericial \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE EM 25%. LIMITE DE IDADE A SER CONSIDERADO PARA O FIM DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-09.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade laboral desenvolvida pelo reclamante a partir do ano de 2005 funcionou como concausa para o surgimento e agravamento da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível...
... para o surgimento e agravamento da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é ... -
Acórdão nº 2015/0000010-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SECURITÁRIA ... CONTRATADA ... INVALIDEZ PERMANENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA ... incapacidade constatada (Súmula 278/STJ). 1.3. A fluência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-66.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença ocupacional que acometeu o autor e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de segurança...
... que culminaram com a aposentadoria por invalidez em razão da incapacidade permanente do reclamante, impõe-se a obrigação de indenizar. 2. DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002269-94.2019.4.04.7215),30-04-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR HABITUAL. APTIDÃO PARA ATIVIDADE DIVERSA. MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 101 DA LEI N.º 8.213/91. PEDIDO DE...
... pela concessão do auxílio-doença havendo constatação da incapacidade apenas para a atividade habitual é totalmente contrária ao entendimento ... por invalidez, sendo constatada a incapacidade parcial e permanente" para sua atividade habitual. As circunstâncias em que incidem essas decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-44.2005.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DA EMPRESA COMPROVADA (SÚMULAS 23 E 126 DO TST). DANO MORAL. PRESUNÇÃO. DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-44.2005.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DA EMPRESA COMPROVADA (SÚMULAS 23 E 126 DO TST). DANO MORAL. PRESUNÇÃO. DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA ...