Incapacidades resultantes de penas
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ção de defesa em 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia ... Se apresentada contestação ... bis in idem a soma de todas as incapacidades, em seus respectivos graus, para a ... , na forma simples, as diferenças resultantes da aplicação desta sentença; g) defiro a ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ser mantida e majorada a condenação nas penas previstas no art. 81 do Código de Processo ... ínicos que geram dor, incômodos e incapacidades para realizar atividades de força e intensidade, ... tem o dever de responder pelos fatos resultantes da empresa, independentemente de culpa. Trata-se, ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... bis in idem a soma de todas as incapacidades, em seus respectivos graus, para a ... ção de defesa em 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia ... Se apresentada contestação ... não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ção de defesa em 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia ... Publique-se e ... bis in idem a soma de todas as incapacidades, em seus respectivos graus, para a ... das quantias eventualmente resultantes daquele direito, respeitado o prazo de 05 (cinco) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de enquadramento claro das supostas incapacidades à luz da lei que regulamenta o seguro DPVAT ... á-lo por eventuais prejuízos resultantes da desídia em não repassá-la ou do retardo ... defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. Publique-se e intimem-se ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... É aqui que incidirá a teoria das incapacidades, eis que não é possível gradar a capacidade de ... obrigação de pagar as diferenças resultantes do pagamento à menor em face da não concessão ... oficiante funcionar neste processo, sob as penas ...