incidente de falsidade ideológica
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Acórdão nº 0000726-20.2006.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO (SÚMULA 269/STJ). SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1. Comprovadas na instrução a autoria e a materialidade do crime de falsidade ideológica, crime formal, que não exige resultado, tendo como objeto jurídico a proteção da fé...
... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 - CP). Segundo a sentença, ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
Acórdão nº 0000726-20.2006.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 - CP). Segundo a sentença, ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 - CP). Segundo a sentença, ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 – CP). Segundo a ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 – CP). Segundo a ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 – CP). Segundo a ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 - CP). Segundo a sentença, ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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... $ 15,00 (quinze reais), pela prática de falsidade ideológica (art. 299 - CP). Segundo a sentença, ... na ponderação da sanção penal incidente em cada caso ... 34. Assim sendo, pela prática ... -
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