incidente uniformização jurisprudência
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Acórdão Inteiro Teor nº IUJ-28000-95.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO DOS EMBARGOS À SDI. SÚMULA 353. O art. 894, II, da CLT veio alçar o recurso de Embargos ao objetivo precípuo da Subseção de Dissídios Individuais - dirimir o conflito jurisprudencial entre as Turmas do c. TST. O Agravo interposto contra decisão monocrática do Relator em Recurso de Revista não esgota a jurisdição
... A C Ó R D Ã O PLENO ACV/sp ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018171-25.2016.4.04.7108),27-04-2018
Inteiro Teor (9285045) ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 5018171-25.2016.4.04.7108/RS ... SUSANA ... Regional de Uniformização da 4º Região firmou sua jurisprudência pela impossibilidade de reconhecimento da periculosidade da atividade de ...
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Acórdão nº 2005/0133299-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREFERÊNCIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... - O crédito condominial, ... 476 não obriga o Tribunal a suscitar incidente de uniformização da jurisprudência ...
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Acórdão nº Pet 7203 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BENEFÍCIO ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 9075 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-86.2006.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... - PROPOSTA PARA SE SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. De acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-13.2014.5.06.0391), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (UJ) nº 0000220-83.2015.5.06.0000 consolidou o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no sentido de que é possível fixar um tempo médio pré-agendado de horas "in itinere", mediante negociação coletiva, desde que seja observado os princípios da...
... ADEQUA Ç Ã O DE AC Ó RD Ã O À INCIDENTE DE UNIFORMIZA Ç Ã O DE JURISPRUD Ê NCIA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000110-51.2014.5.06.0281), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (UJ) nº 0000220-83.2015.5.06.0000 consolidou o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no sentido de que é possível fixar um tempo médio pré-agendado de horas "in itinere", mediante negociação coletiva, desde que seja observado os princípios da...
... ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004118-46.2019.4.04.7104),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de similitude fática entre a situação apontada no paradigma e...
... decisão monocrática desta Relatoria que não conheceu do incidente de uniformização interposto contra acórdão da 4ª Turma Recursal do ... Trata-se de incidente regional de uniformização da jurisprudência interposto por Lidia Gavski Zadinello contra decisão proferida ... -
Acórdão nº 2007/0212009-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA N. 182⁄STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001591-36.2019.4.04.7100),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR. INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada mediante paradigmas que retratem situações praticamente idê
... decisão monocrática do Relator que não conheceu o seu incidente de uniformização regional de jurisprudência interposto contra acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001377-28.2018.4.04.7214),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO benefício assistencial. miserabilidade. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. reanálise de prova. DECISÕES DA TNU. PARADIGMAS NÃO APTOS. recurso não provido. 1. Partindo os acórdãos de premissas fáticas distintas, não cabe pedido de uniformização de direito
... decisão monocrática do Relator que não conheceu o seu incidente de uniformização regional de jurisprudência ... Em suas razões, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003191-92.2019.4.04.7100),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CARÊNCIA. DESCONTINUIDADE DO LABOR RURAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS PREMISSAS JURÍDICAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO....
... decisão monocrática do Relator que não conheceu o seu incidente de uniformização regional de jurisprudência interposto contra acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000495-21.2018.4.04.7132),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CUJA REVERSÃO DEPENDA DE CIRURGIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE PREMISSAS JURÍDICAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E/OU INDICAÇÃO DE DECISÕES PARADIGMAS EM SENTIDO CONTRÁRIO....
... decisão monocrática desta Relatoria que não conheceu o seu incidente de uniformização regional de jurisprudência interposto contra acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000538-62.2016.5.06.0281), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é o entendimento adotado...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada ... -
Acórdão nº 2010/0107694-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8867 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001015-96.2017.4.04.7105),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. MORTE PRESUMIDA DO INSTITUIDOR. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA MORTE PRESUMIDA NO JUÍZO ESTADUAL. DATA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 74, III, DA LEI 8.213/91. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. O incidente foi tempestivamente interposto,...
... Vistos etc ... Trata-se de incidente regional de uniformização da jurisprudência interposto pelo INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007146-74.2018.4.04.7001),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reafirmação do entendimento desta Turma Regional de Uniformização no sentido de que "é possível o reconhecimento da especialidade pela periculosidade após 05/03/1997, desde que...
... ão monocrática proferida por este Relator, que não conheceu do incidente de uniformização interposto ... Nas razões do agravo, sustenta que, ... AGRAVO INTERNO. incidente de uniformização DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. pERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0193182-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ... Incidente de Uniformização de Jurisprudência que discute a prescrição do direito ao reajuste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010382-35.2014.5.06.0401), 22-09-2016
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE.
... " EMENTA: ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... RECURSOS ... -
Acórdão nº 2004/0118145-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE ...
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Acórdão nº 2004/0118145-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34374 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001530-42.2019.4.04.7209),26-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO AGENTE NOCIVO RUÍDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO PPP DA METODOLOGIA DA NR-15 OU NHO-01 DA FUNDACENTRO. MENÇÃO NO FORMULÁRIO APENAS DA EXPRESSÃO DOSIMETRIA. ACÓRDÃO COMBATIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TNU (TEMA 174). INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO.
... Trata-se de incidente de uniformização interposto pelo INSS, com fulcro no artigo 14, §1º, ... Mas mesmo que não fosse assim a jurisprudência" já fixou que não havendo possibilidade de cálculo do ruído pelo NEN (m\xC3" ...