inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão Nº 0021500-16.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000001-93.2018.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000002-74.2018.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000990-69.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020203-03.2017.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020586-07.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001026-25.2013.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24047-09.2016.5.24.0091) 18-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25279-90.2015.5.24.0091) 21-03-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão nº 11840328 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-11-2022
... PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS REFERENTES AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO (INC. IV DO ... Constituição Estadual que gera a inconstitucionalidade por arrastamento da Lei nº 5.652/91 por vício de iniciativa. No julgamento da ADI nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1425-04.2015.5.12.0026) 27-09-2017
... n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do "caput" do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, na parte em ...
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI11.960/2009. ADIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃOLEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃOIMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO.PRECEDENTES: RESP. 1.270.439
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Acórdão Nº 0020887-81.2017.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021422-63.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001489-13.2012.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020945-91.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020836-90.2017.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000788-46.2013.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-60.2013.5.06.0142), 22-10-2019
EMENTA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO MODULADA DO IPCA-E E DA TR. POSSIBILIDADE. Embora a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, no dia 05/12/2017, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos...
... por sua Egrégia 7ª Turma, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010173-39.2013.5.06.0001), 19-11-2019
EMENTA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO MODULADA DO IPCA-E E DA TR. POSSIBILIDADE. Embora a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do incidente nº
... por sua Egrégia 7ª Turma, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000655-45.2017.5.06.0143), 22-10-2019
EMENTA: ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. LIAME EMPREGATÍCIO EXTINTO EM 2016. APLICAÇÃO DO IPCA-E ANTES DE 25/03/2015. IMPOSSIBILIDADE. Embora a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal Superior do...
... 0000479-60.2011.5.04.0231, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD" , contida no caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015635320194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0801563-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSELIO LUCAS RIBEIRO e outros ADVOGADO: Jorge Fernando Machado Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0012756-19.2003.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... Ressalta que a decisão de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, proferida nos autos das ADIs 4.357 e ... a agravante que a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020187-14.2016.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021175-41.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000630-77.2014.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...