inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão Nº 0020979-82.2014.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2019
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020768-61.2015.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000768-27.2016.5.06.0145), 21-02-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Apesar de haver entendimento sobre a aplicabilidade do índice TR para a correção monetária de débitos trabalhistas, após a alteração legislativa levada a cabo pela Lei nº 13.467/2017, o dispositivo invoca a força normativa da Lei nº 8.177/91, sob a qual recai inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à...
... ça normativa da Lei nº 8.177/91, sob a qual recai inconstitucionalidade por arrastamento da expressão " equivalentes à TRD" , declarada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-35.2012.5.15.0118) 02-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33300-64.2009.5.02.0063) 29-11-2017
... órdão regional está vinculada à declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, exatamente na mesma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1825-49.2012.5.24.0071) 18-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25759-10.2016.5.24.0002) 02-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão Nº 6495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 23/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.495 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... declarar a inconstitucionalidade da Lei 8.842/2020 e, por arrastamento, do ... Decreto 47.173/2020, ambos do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66200-22.2002.5.17.0001) 11-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE ... -60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio ...
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Acórdão Nº 0021491-39.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000936-98.2016.5.06.0413), 18-06-2018
EMENTA: ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Embora a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, no dia 05/12/2017, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade da decisão trabalhista reclamada, proferida pelo Pleno do C....
... por sua Egrégia 7ª Turma, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD" , contida no caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000744-65.2015.5.06.0102), 09-04-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. É certo que a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, no dia 05/12/2017, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal...
... 0000479-60.2011.5.04.0231, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD" , contida no caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001904-64.2011.5.06.0103), 15-10-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. É certo que a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, no dia 05/12/2017, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal...
... 0000479-60.2011.5.04.0231, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000895-33.2014.5.06.0145), 09-07-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, no dia 05/12/2017, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar, anteriormente concedida, que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal Superior do...
... 0000479-60.2011.5.04.0231, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001458-10.2011.5.06.0023), 12-11-2019
EMENTA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO MODULADA DO IPCA-E E DA TR. POSSIBILIDADE. Como é de comum sabença, a Segunda Turma da Suprema Corte Nacional, por maioria, julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012/RS, revogando a liminar que suspendeu a efetividade do acórdão proferido pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do incidente nº TST -
... 0000479-60.2011.5.04.0231, onde foi declarada a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do ... -
Acórdão Nº 0040300-92.2005.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020608-91.2015.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021110-19.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0080200-81.2009.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001061-24.2013.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020400-87.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020709-74.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000301-64.2012.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000828-41.2013.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000852-51.2014.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...