inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão Nº 0020469-29.2014.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0119700-05.2009.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021080-78.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020378-73.2014.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000859-72.2014.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001099-61.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020544-67.2015.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000883-89.2011.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001411-41.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000484-11.2012.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020771-89.2015.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021500-16.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000001-93.2018.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000002-74.2018.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000990-69.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0001315-95.2012.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0023300-31.2008.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0021226-68.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000005-23.2018.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0089500-46.2007.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000001-05.2018.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000564-32.2012.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020199-93.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0000002-96.2018.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...
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Acórdão Nº 0020031-64.2016.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa ... Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, elegendo ...