Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1278-68.2019.5.05.0531)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FALTA GRAVE. QUEBRA DE FIDÚCIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso...
... ATESTADO MÉDICO FALSO. CONDUTA ... REITERADA. ATO DE IMPROBIDADE ... prática do ato de improbidade e mau procedimento praticados pelo ... empregado ... incontinência de conduta ou mau procedimento, e deve ser ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000534-64.2019.5.07.0031), 2020-07-13
... justa causa em decorrência de mau procedimento ocorrido em 23/04/2019. Na referida ocasião o ... CLT, no qual traz a hipótese de incontinência de conduta ou mau procedimento por parte do ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-49.2014.5.06.0007), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... Alega a prática de atos de mau procedimento pela reclamante, sendo a justa causa aplicada com ... da CLT, trata da hipótese de " incontinência de conduta ou mau procedimento " ... A " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000210-55.2019.5.07.0005), 2020-06-09
... Ao meu sentir o autor teve conduta inaceitável com relação a aluna do ... juízo o Autor cometeu ato de mau procedimento gravíssimo, uma vez que se utilizou da ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; " ... Mau ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000547-68.2015.5.07.0010), 2015-06-30
... responde que há justa causa por incontinência de conduta ou mau procedimento, e ato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001706-66.2015.5.02.0463)
... motivo, pela configuração da incontinência de conduta e do mau procedimento (CLT, art. 482, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-44.2019.5.06.0411), 22-08-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Cuida-se de recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, regularmente interposto por JOSE ... e medidas disciplinares para mudar a conduta do obreiro ... Ao longo do contrato de ... , alíneas "b", "e" e "h" da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento; desídia no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000664-49.2017.5.07.0023), 2018-09-12
... nos autos, não há como enquadrar a conduta do reclamante em uma das hipóteses do art. 80 do ... de trabalho pelo empregador: b) incontinência" de conduta ou mau procedimento; ... Em suas raz\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001654-66.2015.5.06.0143), 28-07-2016
... 482, "b", da CLT (mau procedimento). Afirma que o ônus probatório no aspecto era ... , por entender que ficou demonstrada a má conduta do reclamante, auxiliar de depósito e ... 482 da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento), mas na alínea ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-15.2016.5.06.0023), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho. Por mais que a falta da...
... trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ... 482, "b" e "h", da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ... -
Sentença nº 1000608-25.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... por justa causa sob o argumento de incontinência de conduta ou mau procedimento, conforme aviso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000871-10.2019.5.07.0013), 2020-08-03
... em 18/06/2019 por justa causa (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1490-14.2015.5.09.0242)
... restou comprovado os atos de mau procedimento, indisciplina, insubordinação e desídia ... cinge-se à ocorrência de incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-52.2016.5.07.0008), 2017-02-15
... /12/2015 sob indevida acusação de incontinência de conduta ou mau procedimento, de forma leviana ...
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Sentença nº 1000971-04.2022.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ato do embargante se enquadra como incontinência de conduta ou mau procedimento ... 1 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-21.2014.5.06.0019), 27-10-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula nº 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas obrigações...
... dos serviços quando evidenciada a sua conduta culposa, nos termos da Lei nº 8.666/93. Ficando ... posto de trabalho, o que configura incontinência de conduta e mau procedimento, autorizando, desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010130-74.2013.5.06.0172), 23-02-2017
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual o reclamado-recorrido se desincumbiu a contento. Recurso...
... atos de improbidade e mau procedimento, já que: " ... a reclamante descumpriu ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento;" ... Logo, a ... -
Acórdão Nº 0021218-22.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que a aplicação da justa causa se mostra inadequada e não atende ao requisito da proporcionalidade. Reconhecimento da despedida imotivada, com deferimento das parcelas resilitórias.
... grave cometida, a bem de justificar tal conduta. Nessas circunstâncias, consigna que a justa ... , por exemplo: [ ... ] b) incontinência de conduta ou mau procedimento; [ ... ] e) desídia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001684-42.2015.5.06.0001), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos
... ão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT ... qualquer conduta abusiva, ato de incontinência de conduta ou mau procedimento por parte do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001110-73.2016.5.06.0101), 11-10-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação, bem como a existência de diferenças de horas extras (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso.
... vídeo, entretanto, sem realizar qualquer conduta de depredação do veículo. ( ... ) aparece o ... incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001186-41.2014.5.06.0013), 17-11-2016
JUSTA CAUSA. PENA DESPROPORCIONAL. Apesar de a autora ter infringido normas da empresa, sopesando outros elementos que permeiam o processo, entendo ter sido desproporcional a pena de justa causa aplicada pelo empregador. Recurso patronal improvido.
... Assevera que a conduta praticada pela obreira causa prejuízos em razão ... A empresa vê nisso mau procedimento, embora sua defesa, em verdade, pareça descrever ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento;" ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-89.2014.5.06.0012), 20-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, do CPC/2015, é da empresa o ônus de...
... ão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT ... qualquer conduta abusiva, ato de incontinência de conduta ou mau procedimento, por parte do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000023-14.2014.5.06.0017), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, do CPC/2015, é da empresa o ônus de...
... ão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT ... qualquer conduta abusiva, ato de incontinência de conduta ou mau procedimento, por parte do ...