incorporação de empresas
- Empresas Privadas. CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-67.2003.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - NOVACAP, teve como vencedor o Consórcio DCB, formado pelas empresas" Dinâmica – Administração, Serviços e Obras Ltda.; Contil – Constru\xC3"ção e Incorporação de Imóveis Ltda; e Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, o qual, ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CPLOSE PL.004.2019.CC.002.2019. OBJETO: Construção de muro de arrimo na ETE CARUARU, localizada no município de Caruaru – PE. Empresas HABILITADAS: AJP Engenharia Ltda, A3T Construção e Incorporação Ltda, L&R Santos Construções Ltda, WB Construtora Ltda, Gerber Construções Ltda e JCL Engenharia Ltda. Empresas INABILITADAS: Diniz...
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Acórdão nº 2008/0128451-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE - CARÁTER NÃO-ONEROSO - ENFITEUSE - TERRENO DE MARINHA - TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL - LAUDÊMIO - INEXIGIBILIDADE. 1. Prequestionamento implícito da norma jurídica. Dissídio pretoriano não-cognoscível por falta de indicação de fonte jurisprudencial reconhecida ou autorizada. 2. A enfiteuse divide a propriedade, conforme as faculdades
... ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE - CARÁTER NÃO-ONEROSO - ENFITEUSE - TERRENO DE MARINHA - ... As duas empresas - FFB Participações e Construções Ltda. e Empreendimentos FFB Ltda. - ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de ... da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... das pessoas jurídicas domiciliadas no País, inclusive firmas ou empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas, será cobrado nos termos da ... poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou incorporação ao capital social, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 19 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-68.2014.5.06.0341), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - INCORPORAÇÃO/FUSÃO DE EMPRESAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inexistindo prova acerca da alegada fusão ou incorporação envolvendo as empresas demandadas, não há como imputar responsabilidade a uma delas pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que o reclamante firmou com a outra. Recurso ordinário improvido.
... :RECURSO ORDINÁRIO - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - INCORPORAÇÃO/FUSÃO DE EMPRESAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inexistindo prova acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78240-86.2002.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca da existência ou não de incorporação ou sucessão de empresas de modo a entender responsáveis solidárias encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que, para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... 106, sem a incorporação do valor do auxílio-acidente ... § 5º Após a cessação do auxílio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800-17.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... A partir da transformação e incorporação das diversas empresas mencionadas pela Lei Complementar Estadual n.º 83, ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... de utilização do crédito, o bem estiver sob produção, incorporação ou situação análoga definida pelo Banco Central do Brasil ... § ... II - aos administradores e pessoas com função de gestão em empresas" coligadas, controladas ou controladoras da administradora; ... III - \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11540-13.2014.5.01.0063) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois investe contra as premissas fáticas fixadas no acórdão regional, no sentido de que a prova dos autos não demonstrou que o reclamante tivesse sofrido rebaixamento salarial, muito menos que foram preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT para equiparação...
... privada aos funcionários da primeira reclamada , após a incorporação das empresas, ao fundamento de que sequer houve prova nos autos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-773/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS COLIGADAS. REENQUADRAMENTO.
... RECURSO DE REVISTA ... SUCESSÃO TRABALHISTA. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS COLIGADAS ... REENQUADRAMENTO ... O entendimento adotado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-95.2005.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. MANDATO OUTORGADO PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-33.2005.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. MANDATO OUTORGADO PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; ... IV - ... incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias ...
- Acórdão nº REsp 1237340 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1344624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... ANULATÓRIA ... LANÇAMENTO ... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE BENS ... IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-42250/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE DIRIGENTE PARA A EMPRESA INCORPORADORA. O Tribunal de origem amparou-se no conjunto fático-probatório, reconhecendo a incorporação de empresas e consequentemente a estabilidade do dirigente sindical e para se chegar a conclusão contrária à do eg. Regional seria necessário o revolvimento,...
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE DIRIGENTE PARA A EMPRESA INCORPORADORA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42250/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE DIRIGENTE PARA A EMPRESA INCORPORADORA. O Tribunal de origem amparou-se no conjunto fático-probatório, reconhecendo a incorporação de empresas e consequentemente a estabilidade do dirigente sindical e para se chegar a conclusão contrária à do eg. Regional seria necessário o revolvimento,...
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL ... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE DIRIGENTE PARA A EMPRESA ... INCORPORADORA ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... incorporação, cisão, fusão e transformação de sociedades mercantis; ... #Revogado pelo Decreto nº 11.250, de 2022 ... i) dos atos relativos a ...
- DECRETO Nº 99504, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. Transfere a Secretaria da Fazenda Nacional do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento as Competencias da Extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas.
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... e relevância a adoção de diferentes terminologias, pelas empresas, para definir suas relações produtivas: sistema de integração, ... , venda de frutas no “pé”, contrato de facção, incorporação, aluguel de cadeira, são algumas das designações utilizadas pelas ... -
Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... das empresas por defeitos e vícios da execução de obras e dá outras providências ... responsáveis pela incorporação" e pela construção das moradias do ... Programa “Minha Casa, Minha Vida\xE2" ...