incorporaçao tempo serviço
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALE-REFEIÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO - FGTS - VALE REFEIÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 1248105 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA. INCORPORAÇÃO E GOZO DE VANTAGENS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Incide a Súmula 211/STJ quando os dispositivos legais supostamente violados não foram enfrentados no aresto recorrido, malgrado a oposição dos embargos de declaração. 2. O...
... SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA. INCORPORAÇÃO E GOZO DE ... -
Acórdão nº 2014/0293190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. ESTABILIDADE NO SERVIÇO ... NTAGEM DE TEMPO" DE ... SERVIÇO PRESTADO POR FORÇA\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no país ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de estudos que receberem ... que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades ... § 11. O ...
-
Acórdão nº 2004/0175593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA. MUDANÇA PARA REGIME ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-982/2001-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALE-REFEIÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO - FGTS - VALE REFEIÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-98240/2001-0029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALE-REFEIÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO - FGTS - VALE REFEIÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... incisos I, IA ou I-B, em afretamento por tempo ou para a prestação de serviços destinados à ... concessionárias ou permissionárias de serviço público, quando depositárias ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1258-58.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... LEI Nº 8.878/94. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... á de responsabilidade do prestador de serviço público de saneamento básico, nos termos do ... de julho de 1993; V - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036, ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... servidores públicos e dos militares, em serviço da União no exterior ... § 1º Considera-se ... o pagamento de indenização, a qualquer tempo, para o cônjuge ou companheiro que detenha ...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de suprimento celebrados sem cláusula de tempo determinado só poderão adquirir energia ... ções necessárias à execução do serviço ou da obra pública, ou para a instituição de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-88.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO. Interposto à ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... do § 2.deste artigo e pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e condições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-81.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. PDV. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. ENERSUL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que...
... NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-63.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DA PARCELA CTVA NA VANTAGEM VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO (RUBRICA 062). Dada a natureza salarial conferida à parcela CTVA, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, é de concluir que tal parcela integra o cálculo das vantagens pessoais, especificamente a chamada -Vantagem Pessoal do Tempo de Serviço Resultante da Incorporação das Gratificações
... ÊNCIA DA PARCELA CTVA NA VANTAGEM VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO (RUBRICA 062). Dada a natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1788/2003-004-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2007
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. A incorporação do adicional por tempo de serviço ao salário não configura salário complessivo, mormente quando tal procedimento revela-se mais vantajoso aos empregados. No caso, conforme consignado no acórdão recorrido, conclui-se que reverter a situação ao status anterior, em que o adicional por tempo de serviço era...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. SALÁRIO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 906980 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 1994/0008114-6 de T5 - QUINTA TURMA
... cargos em comissão, de contarem em dobro o tempo de serviço para fins de incorporação de ...
-
Acórdão nº 2005/0154744-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - GATS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... a função ou cargo exercido por maior tempo ... § 3º Ocorrendo o exercício de função ou ... "Art. 67. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de ...
-
Acórdão Nº 1326550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Servidor público. Incorporação de adicional de tempo de serviço. 3. Leis Complementares Estaduais 46/1994 e 187/2000. Matéria debatida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito da legislação local. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. Impossibilidade....
... Incorporação de adicional ... de tempo de serviço. 3. Leis Complementares Estaduais ...